Notas para a história da concessão do Terminal XXI

Daí se julgar de alguma utilidade registar e dar conhecimento de todos os passos que levaram ao que hoje se afirma na sua bondade, sendo uma realidade afirmada e visível no panorama económico do nosso país e em particular na sua importância no contexto portuário nacional.

Somos dos que acreditam na necessidade de se fazer registo histórico, que bem pode servir de exemplo no caso de se lhe reconhecer alguma utilidade. Parece-nos que o caso em apreço terá essas condições. Talvez seja despiciendo e fastidioso recorrer ao registo pormenorizado de todos os momentos, mas como participante ativo em todos eles, julguei ser de perdoar o mesmo, que não consegui subtrair. Assim, ficam apenas para embelezar esta história de sucesso.

E, assim sendo, passemos à descrição desses momentos e desses factos:

– A intenção de transformar o porto de Sines num grande porto transoceânico da fachada ocidental atlântica nos segmentos energético, industrial e de contentores foi definida pela primeira vez no Livro Branco “Política Marítimo-Portuária – rumo ao século XXI”, posteriormente integrada na Resolução do Conselhos de Ministros nº 82/98, de 10 de julho;

– Em março de 1998, após o envio de um “blue print” com a apresentação do Porto de Sines e a intenção de construir um Terminal de Contentores, um grupo formado por: Eng.º Rui Sérgio, adjunto do ministro Eng.º João Cravinho (MEPAT); Dr.ª Regina Ferreira, adjunta do Secretário de Estado Adjunto do MEPAT, Eng.º Consiglieri Pedroso, Dr. Eugénio Borralho e Dr. José Contradanças, em representação da APS, deslocou-se a Singapura. Para além da participação na SingaPort 1998, foram recebidos e tiveram reuniões ao mais alto nível com responsáveis da PSA Corporation Limited.

– Em 16 de julho de 1998, o Presidente do CA da APS, Dr. Eugénio Borralho, enviou à PSA um Draft com uma proposta de uma Letter of Intent (LOI) sobre o desenvolvimento de um Terminal de Contentores no Porto de Sines.

– Em 20 de julho de 1998, é recebida resposta da PSA, assinada por Goon Kok Loon, Deputy Group President & President, International Business Division da PSA Corporation Limited, aceitando o texto e propondo implicar o Governo português na sua assinatura, sob pretensão de desenvolver e operar o terminal de contentores sob a forma de Joint Venture Agreement.

– Em 25 de agosto de 1998, são trocados Memorandos entre a APS e a PSA, contendo as condições para se efetuar o negócio: participações sociais na empresa a criar; prazo de concessão; fases de construção; política de pessoal; royalties de tráfego; incentivos fiscais; termos da concessão; análise económico-financeira; reembolsos à “Terminal XXI” no termo da concessão, etc..

– Em 2 de setembro de 1998, pelas 16h30m, nos escritórios da Roland Berger, Partner, Lda., o Dr. José Contradanças reuniu-se com o Eng.º António Bernardo e com o Dr. José Manuel Galvão Teles, para discussão de uma possível assessoria às negociações com a PSA, com contacto futuro com o Dr. Miguel Serpa Soares, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do MEPAT, Eng.º Consiglieri Pedroso.

– Em 28 de setembro de 1998, realizou-se uma reunião do escritório de advogados Leitão & J. Galvão Teles Associados, em Lisboa, com participação do Dr. Borralho e Dr. Contradanças, em representação da APS, ed os Drs. Galvão Teles e Carlos Pinto Correia, para definição de uma estratégia de negociação e em preparação da reunião do dia 1/10/1998.

– Em 1 de outubro de 1998, tem lugar a primeira reunião de negociação, em Lisboa, no Holliday Inn Lisbon Continental. A Missão Portuguesa foi constituída por: Dr. Serpa Soares, Chefe de Gabinete do SEA/MEPAT; Dr. Eugénio Borralho, Presidente da APS; Dr. José Contradanças, Administrador da APS; Eng. Campos Tavares, Administrador da APS; Eng. Dinis Dias, Adviser (GEP/APS); Dr. J. M. Galvão Teles, Advogado, e Eng. Rui Sérgio, Adviser (ANA). Foram críticos os aspetos: – A construção do quebra-mar recorrendo a investimento público, donde resulta a exploração com benefícios privados; – Pretensão em terem a certeza de que outras concessões não serão feitas, com compromisso do Governo português; – interesse em minimizar os custos com a 1ª fase e os custos do projeto, redefinindo-se o “layout” inicial; – incentivos fiscais; – participação da APS na futura empresa.

– No dia 2 de outubro de 1998, a Missão da PSA visitou o Porto de Sines.

– No seguimento da reunião, a PSA enviou um Draft com “Agreement of Principles”, que após análise por parte do Dr. Carlos Pinto Correia e do Dr. Pedro Siza Vieira, em representação do escritório Leitão & J. Galvão Teles Associados, entretanto contratados pela APS para consultoria jurídica, mereceu resposta enviada ao negociador Mr. Goon Kok Loon.

– Em 17 de novembro de 1998, a PSA enviou uma versão final do “Agreement of Principles”.

– Em 26 e 27 de janeiro de 1999, tiveram lugar reuniões negociais, no Hotel Sheraton, em Lisboa. Participaram pela parte da APS: Eng.º Rui Sérgio, Dr. Serpa Soares, Dr. Borralho, Dr. Contradanças, Eng.º Dinis Dias e Dr. Carlos Pinto Correia. Pela parte da PSA, Mr. Goon Kok Loon, Mr. Rajindar Singh, Mr. Philip Chew. Foi uma reunião muito dura que levou quase ao rompimento das negociações, pelas exigências colocadas pela PSA, nomeadamente pela construção do quebra-mar às custas da APS. O impasse motivou de seguida uma reunião no gabinete do SEA do MEPAT, procurando uma saída. Foi aceite uma fórmula com base numa renda fixa mais royalties.

– Reunião no SEA-MEPAT, em 26 de janeiro de 1999, pelas 10h20m. Estiveram presentes: Dr. Serpa Soares, Eng.º Rui Sérgio, Dr. Galvão Teles, Dr. Carlos Pinto Correia, Dr. Borralho, Dr. Contradanças e o SEA, Eng. Consiglieri Pedroso. Um dos assuntos sobre a mesa era a necessidade de compatibilizar o futuro Terminal de GNL com o Terminal XXI. Concluiu-se:

1º) A PSA terá de revelar a sua proposta e dar a conhecer se aceita ou não a transferência (e seus custos) com o Terminal de Emergência de Carvão;

2º) Posteriormente, darmos a conhecer as alterações ao “layout” aceite na última reunião;

3º) Evidenciarmos abertura para possíveis implicações financeiras. Acertou-se uma proposta feita pelo Eng.º Rui Sérgio: – Criarmos uma obrigação acessória de construir, manter e entregar o molhe no fim do contrato; – A remuneração desta obrigação pode ser feita por contrapartida da TUP.

A proposta concreta passava por oferecermos a cedência da TUP até ao momento do ressarcimento do investimento no quebra-mar.

Acerca da formação do consórcio, ficámos de admitir que a APS não participava, mesmo em caso de interesse, nunca assumirmos mais de 10%. Via-se como aconselhável a possível participação da PORTSINES.

Na sequência da reunião, em 27 de janeiro de 1999 foi apresentado um Memorandum por parte do escritório de advogados.

– Em 29 de janeiro, o Dr. Borralho enviou e-mail a Mr. Goon Kok Loon, dando nota da discussão havida durante a reunião havida em Lisboa e procurando saber dos avanços em termos da assinatura da Letter of Intent (LOI). Recebeu-se resposta em 1 de fevereiro de 1998, confirmando o interesse em avançar para um entendimento que se afigura possível.

– Em 1 de fevereiro de 1999, o Dr. Borralho volta a enviar correio para Mr. Goon, fazendo uma descrição dos pontos em discussão e da evolução das negociações, pedindo uma resposta para se concretizar o Memorandum até finais do mês de fevereiro.

– Em 15 de fevereiro de 1999, Mr. Goon Kok Loon acusa a receção do Memorandum e promete o seu atento estudo para discussão em próxima reunião negocial, apontada para o dia 8 de março.

– Em 1 de março de 1999, Mr. Goon Kok Loon envia à APS uma “Revised Business Proposal”, incidindo sobre: 1) Business Structure; 2) Royalty Payment; 3) Finantial Returns; 4) Throughput Forecasts; 5) Commitment; 6) Marketing Stategy); 7) Incentives Required; 8) Multi-Modal Network e 9) EU Approvals.

– Em 8 de março de 1999, teve lugar uma reunião em Sines. Presenças: Pela PSA: Mr. Goon, Mr. Rajindhar, Mr. Allan; Pela APS: Dra. Ana Viegas, Eng.º Campos Tavares; Eng.º Dinis Dias; Pelo Grupo de Trabalho: Eng.º Rui Sérgio, Dr. Carlos Pinto Correia, Dr. Borralho e Dr. Contradanças.

Para discussão foi elaborada uma Agenda e entregue à PSA uma Proposta de Acordo de Princípios, pelo escritório de Advogados.

Abordaram-se os pontos:

1) Estrutura da Joint Venture – A PSA detém 67% e o consórcio português 33%. A APS apenas participará no parecer de escolha dos parceiros portugueses;

2) Custo do quebra-mar – definição da parte a suportar pela JVC – Como ponto prévio retificaram-se os custos a assumir com a obra. Para a Fase 1 (A+B) calcula-se a necessidade de 1050 m de molhe, um investimento de cerca de 89 milhões de dólares. Ficou em aberto a PSA poder assumir algum investimento no molhe;

3) Royalties e port dues – Das 3 propostas apresentadas, a PSA ficou de estudar aquela que se referia “a um faseamento com taxas por contingente que embora resulte no mesmo, antecipa o recebimento de royalties a partir do 3º ano”. Em termos de Port dues, a fórmula aplicada pela APS é diferente da aplicada pela PSA;

4) Compromissos e garantias por parte da PSA – Foi muita a discussão nesta matéria, citando-se: – A APS quer que fique por escrito o comprometimento da PSA pelos diferentes níveis de desenvolvimento do projeto, passando pela perda da exclusividade ou do direito à concessão no caso de incumprimento.

Rui Sérgio fez proposta: – Se passados 2 anos houver incumprimento perde a exclusividade e se passados 4 anos perde a concessão. Em termos de limite da concessão, o 2º período de 30 anos não pode ser de renovação automática, a não ser que haja total cumprimento e satisfação no desempenho do 1º período da concessão. Tem de haver um travão à renovação automática. A exclusividade tem de prever a possibilidade de o Terminal Multipurpose movimentar alguns contentores.

Abordou-se a questão dos incentivos fiscais e uma vez que Singapura tem dupla tributação, querem salvaguardar o retorno de capitais. No que respeita aos custos com a obra do quebra-mar, a PSA continuava a insistir no exemplo do governo italiano, que em Génova construiu e pagou o cais e o quebra-mar. E fez uma proposta: “A JVC emprestaria 50% do custo da 1ª fase e a APS pagava no 9º ano”. Colocava-se a questão de precisarmos de mostrar que não há ajuda pública a ganhos privados e a necessidade de associar a PSA a um esforço na construção do molhe.

– Em reunião do dia 9 de março, ficou certo de que a JVC comparticiparia com 3 milhões de dólares ou 3,5% do custo do quebra-mar e que o acordo seria escrito à parte.

– Em 15 de março de 1999, o escritório de Advogados enviou ao Dr. Borralho uma “revisão do texto acordado com a PSA”.

– Em 6 de abril de 1999, Mr Goon Kok Loon envia e-mail ao Dr. Borralho, com conhecimento do Eng.º Rui Sérgio. Mostra grande preocupação pelas notícias que correm acerca dos desenvolvimentos previstos para os portos portugueses de Lisboa, Setúbal e Leixões, exigindo um claro comprometimento do governo português com o que pensa ser o desenvolvimento do Porto de Sines.

– Em 9 de abril de 1999, o Dr. Borralho responde ao e-mail anterior, explicitando as intenções do governo português e denotando alguma incredibilidade sobre as notícias veiculadas pela Lloyd’s List Report, mencionadas por Mr. Goon.

– Em 12 de abril, é recebida resposta de Mr. Goon em que manifesta preocupação pelos desenvolvimentos previstos para Lisboa e Setúbal, sugerindo algumas Garantias a serem inscritas no Acordo de Princípios sobre o desenvolvimento do Terminal de Contentores de Sines. (O que veio a verificar-se com a inclusão de uma “Side Letter”.)

– Em 5 de maio de 1999, realizou-se uma reunião final, para acerto do Acordo de Princípios, em que estiveram presentes por parte da PSA: Mr. Goon, Mr Rajindar Singh e Mr. Philip Chew.

– Em 24 de Junho de 1999, em Lisboa, no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, foi assinado um Acordo de Princípio para o planeamento, desenvolvimento, gestão e operação do Terminal XXI, pelos presidentes da APS, Eugénio Borralho, e da PSA, Khoo Teng Chye, na presença do primeiro-ministro António Guterres, do ministro João Cravinho e do Secretário de Estado Adjunto do MEPAT, Consiglieri Pedroso. Nessa noite teve lugar um jantar no Palácio de Queluz.

A PSA fez-se representar ao mais alto nível pelo presidente do grupo, Khoo Teng Chye, o chairman da PSA, Yeo Ning Hong, e o presidente do terminal de contentores de Singapura, Ng Chei Keong..

– Em 24/09/1999, é publicado o Decreto-Lei nº 384-A/99, que aprova as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, de um terminal específico para a movimentação de contentores no porto de Sines, implicando a construção de infra-estruturas portuárias, terrestres e instalações.

– Em 28 de setembro de 1999, em Cerimónia Oficial, com a presença do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Cravinho e do seu Secretário de Estado Adjunto, Eng.º José Manuel Consiglieri Pedroso (que participaram a título pessoal por decorrer o período de campanha eleitoral para as Legislativas), foi assinado o Contrato de Concessão entre a Administração do Porto de Sines, S.A., representada pelo Presidente, Dr. Eugénio Fialho Borralho e pelo membro do Conselho de Administração, Dr. José António Chocolate Contradanças, e a PSA Sines Container Terminal – Terminais de Contentores de Sines, S.A., representada pelo Dr. Yeo Ning Hong, Presidente do Conselho de Administração da PSA Corporation Limited, e por Mr. Goon Kok Loon, Presidente do Conselho de Administração, com a presença de John Shen, Ministro de Estado das Comunicações e Tecnologias de Informação de Singapura.

– Em março de 2000, uma delegação do Porto de Sines, chefiada pelo membro do Conselho de Administração da APS, S.A., Dr. José António Contradanças, e da PGS (atual AICEP Global Parques), deslocou-se a Singapura a fim de participar na Feira Singaport 2000, acompanhada por um representante do governo português, o Governador Civil de Setúbal, Dr. Alberto Antunes. Foi recebida ao mais alto nível e convidada para a inauguração do novo Terminal de Pasir Panjang, seguida de jantar com o primeiro-ministro de Singapura.

– Em 10 de novembro de 2000, é recebido e-mail de Mr. Rajindar Singh, enquanto Diretor da PSA Terminais de Contentores, em que dava nota da preocupação sobre os compromissos assumidos pelo governo português, em matéria de ferrovia e de rodovia, não se vendo desenvolvimentos. Informava sobre a transferência de USD 1 milhão no que respeita à contribuição acertada para a construção do quebra-mar.

– Em 06/03/2001, foi enviado ofício pelo Presidente da APS, S.A. e dirigido a Mr. Goon Kok Loon, Deputy Group President & President International Business Division da PSA, em que se fazia pedido para “alívio” da “Side Letter” no que respeitava a Concessões no Porto de Setúbal.

– Foi respondido em 19/03/2001, compreendendo o pedido, mas impondo algumas condições, limitando a movimentação de contentores e o equipamento a usar no futuro até dezembro de 2006.

– Em 22/03/2001, volta a haver resposta de Mr. Goon Kok Loon, após uma conversa telefónica, dizendo apreciar os pontos de vista explanados e tolerando os desenvolvimentos previstos para o Terminal Multiusos de Setúbal.

Em conclusão, diremos que o sucesso desta história ligada ao Terminal XXI teve na sua génese e desenvolvimento:

– Um sonhador persistente, que pensou e não desistiu da ideia, o Dr. Eugénio Fialho Borralho;

– Um visionário, que acreditou e se empolgou, dando o seu importante apoio, o SEA do MEPAT, Eng.º José Manuel Consiglieri Pedroso;

– Um primeiro-ministro, Eng.º António Guterres e um ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, Eng.º João Cravinho, que deram o seu apoio político, sem reservas, e incentivaram o desenvolvimento do projeto;

– O experiente negociador e trabalhador incansável, Eng.º Rui Sérgio;

– O diligente advogado, sempre atento e disponível, Dr. Carlos Pinto Correia;

– A equipa de Marketing, Comunicação e Imagem da APS, liderada pelo Dr. José António Contradanças, contando com a hábil e experiente Dra. Ana Maria Viegas e a sua equipa, que criaram um ambiente amigável e acolhedor a todo o processo negocial.

   JOSÉ ANTÓNIO CONTRADANÇAS

   Ex-Administrador da APS