Novas portagens nas SCUT estão atrasadas

A cerca de três semanas da data prevista para a generalização das portagens nas ex-SCUT ainda falta a legislação que fixe os preços a pagar pelos automobilistas.

15 de Abril é a data limite fixada pelo Governo para introduzir a cobrança de portagens nas SCUT que ficaram de fora da primeira leva, ou seja, as SCUT do Algarve, da Beira Litoral, da Beira Interior, da Beira Alta e do Interior Norte.

As concessionárias procederam à instalação dos pórticos e a Via Verde reforçou a rede de lojas para vender os Dispositivos Electrónicos de Matrícula. Falta que o Executivo fixe, num texto legal, o preço a cobrar por quilómetro percorrido e também o regime de isenções e descontos, a exemplo do aplicado nas demais SCUT.

Faltam cerca de três semanas, o que à partida é suficiente para cumprir o processo legislativo, numa situação normal. Mas agora o Governo está em funções de gestão. Com eleições em vias de ser marcadas. E o Executivo não queria, de início, generalizar as portagens nas SCUT.

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A verdade é que novos atrasos nas portagens terão, entre outros, o efeito de prejudicar as receitas da Estradas de Portugal, e as empresas públicas enfrentam cada vez mais dificuldades para se financiarem nos mercados.

Por outro lado, e ainda que a legislação avance a tempo, há indícios de que de novo se registarão dificuldades no fornecimento dos DEM a tempo e horas. Por dificuldades dos fabricantes europeus.

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