As novas regras aduaneiras comunitárias sobre a apresentação das mercadorias entram mesmo em vigor a 1 de Janeiro, mesmo se subsistem ainda algumas dúvidas sobre quem deve fazer o quê.

Os novos regulamentos comunitários, comummente conhecidos por “regra das 24 horas”, implicam que as autoridades aduaneiras dos estados-membros tenham acesso a informações relevantes sobre as cargas até 24 horas antes do embarque respectivo.

Em Portugal a mudança de procedimentos acontecerá também a 1 de Janeiro, mas ainda subsistem algumas arestas por limar, entre os agentes de navegação e as autoridades aduaneiras, sobre a melhor forma de tramitação dos dados e de prevenção dos erros e das responsabilidades a eles inerentes, conforme adiantou ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS o director executivo da Agepor.

Ao que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS apurou, alguns operadores, caso da MSC Portugal, já há muito implementaram, de forma experimental, as novas regras. E outros, como a Grimaldi, estão a apelar aos clientes para lhes facultarem as informações necessárias até ao meio dia do penúltimo dia útil antes do início das operações dos navios, para dessa forma terem tempo para cumprir com os novos procedimentos.

Por causa do trabalho acrescido que os novos procedimentos implicam, alguns armadores já anunciaram a criação de uma sobretaxa específica. A Maersk Line e a CMA CGM, por exemplo, preparam-se para cobrar 25 dólares por manifesto.

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