Novo regime das concessões “aprovado muito brevemente”

“A revisão de todo o regime legal que estamos a fazer, alguma da qual vai ser aprovada muito brevemente, é uma real oportunidade para permitir concessões mais adequadas ao investimento, de forma a atrair mais e melhor investimento para os nossos portos, tornando-os mais competitivos”, disse o ministro na cerimónia de assinatura do protocolo para a segunda fase de modernização do terminal de contentores de Alcântara, no porto de Lisboa.

Em Abril passado ficou a saber-se que o Governo se prepara para aumentar o prazo máximo das concessões portuárias, dos actuais 30 para 75 anos, indo ao encontro das reclamações de diferentes stakeholders, desde logo os operadores de terminais.

Entre as novidades estarão também maiores exigências aos concessionários, nomeadamente em termos de ambiente e de protecção dos trabalhadores, e às administrações portuárias enquanto concedentes, e à AMT enquanto regulador.

A Administração do Porto de Lisboa e a Liscont assinaram hoje o protocolo para o avanço para a segunda das quatro fases de modernização do terminal de contentores de Alcântara, num investimento global de 124 milhões de euros, que há-de aumentar a capacidade da infra-estrutura para a casa dos 662 mil TEU/ano.