Novos serviços de “táxi” devem ser regulamentados

O grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros concluiu que as diferentes ofertas existentes são válidas, mas têm de ser regulamentadas e garantida a sã concorrência, foi hoje anunciado.

Este grupo foi criado em Abril, na sequência das divergências entre taxistas e plataformas como a Uber.

Em comunicado, o grupo de trabalho informou que vai recomendar ao Governo que reconheça os diferentes tipos de serviço: transporte em táxi, transporte em veículos descaracterizado, plataformas agregadoras de serviços e plataformas de soluções de mobilidade.

Afirmando que as novas plataformas de soluções de mobilidade “introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio”, o grupo considera que têm de ser regulamentadas “na defesa do interesse público”.

Os requisitos de acesso à actividade devem ser harmonizados, como forma de evitar a concorrência desleal, e só os motoristas certificados “são os únicos profissionais habilitados para a condução de táxi e de transporte em veículo descaracterizado”, lê-se no comunicado.

O grupo de trabalho recomenda também que o transporte em veículos descaracterizado seja limitado a pedidos com origem em plataformas electrónicas.

No comunicado pode ainda ler-se que os representantes do sector do táxi presentes no grupo de trabalho — Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) – não concordam com o facto de os veículos descaracterizados “não terem origem exclusiva no actual contingente de táxis”.

Participaram também neste grupo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, que coordena), as câmaras de Lisboa e do Porto, a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, a ANA – Aeroportos de Portugal, as administrações dos portos de Lisboa, Douro, Leixões e Viana do Castelo e os gabinetes dos secretários de Estado do Comércio, do Turismo e do Ambiente.