Novos serviços mínimos nos portos decididos até segunda-feira

Amanhã, o mais tardar segunda-feira, por acordo entre as partes ou decisão do Governo, ficarão definidos os novos serviços mínimos a observar pelos trabalhadores portuários nos períodos de greve.

Resultaram infrutíferos os esforços de mediação da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) entre os representantes dos operadores portuários e dos trabalhadores, sobre o alargamento dos serviços mínimos.

Em causa está a revisão do ordenamento de 2004, hoje considerado desajustado face à evolução das trocas comerciais. Uma revisão que se tornou mais premente com o arrastar das greves nos portos de Lisboa e de Setúbal (sobretudo nestes).

Os operadores portuários pretendem alargar o leque de cargas que terão de ser movimentadas mesmo no decurso das paralisações. Uma última proposta nesse sentido foi ontem mesmo apresentada.

Do lado dos sindicatos, fala-se numa “violação do direito à greve”. Ainda assim, Vítor Dias, dirigente da Fesmarpor, não exclui liminarmente a possibilidade de um acordo. A resposta à proposta dos operadores será dada amanhã.

Caso falhe o acordo entre as partes, o Governo deverá optar por fixar, já na segunda-feira, por despacho, os novos serviços mínimos, que vigorarão de imediato, e que deverão permitir minorar o impacte das greves na movimentação das cargas nos portos.

A convocação de novas greves, já para lá de 7 de Novembro, não está afastada. Afastado continua o recurso à requisição civil. Apesar dos vários apelos nesse sentido feitos por associações empresariais.