“Não haverá um euro de dinheiro público, nem directa nem indirectamente, para o terminal deep sea de Lisboa”, garantiu o secretário de Estado dos Transportes na sessão de debate sobre os investimentos em infra-estruturas promovida pela CCDR Norte na Exponor, em Matosinhos.
Sérgio Monteiro tentou, assim, uma vez mais, tranquilizar os autarcas e os empresários do Norte quanto ao risco de Lisboa vir a sorver fundos comunitários. Uma preocupação bem expressa no início da sessão pelo anfitrião, Emídio Gomes, quando avisou (interpretando, disse, o que lhe chega): “não nos voltem a enganar! Não nos voltem a vender uma mentira como o porto de aguas profundas em Lisboa, porque um dia a corda parte!”.
(Ouviu-se a primeira salva de palmas na sala. A segunda sublinharia a intervenção de um autarca que criticou a arrogância com que alguns dos membros do Grupo de Trabalho responderam a algumas das questões levantadas.)
Segundo o secretário de Estado, o investimento no porto de Lisboa, mas também o investimento em Leixões, no terminal de contentores de -14 metros, só avançarão se houver interesse dos privados em assumir integralmente os riscos inerentes. Uma condição que ficará bem expressa nos cadernos de encargos dos concursos, garantiu.
No caso de Leixões, Sérgio Monteiro vincou também a ideia de que “o valor da concorrência deve ser um fim em si mesmo”, deixando claro que o novo terminal de contentores deverá ser concessionado a um concorrente da TCL.
Acontece que a TCL está a negociar com a APDL a expansão do terminal de contentores Sul (projecto também considerado prioritário pelo GT-IEVA), e a concessionária faz depender o investimento do que venha a ser decidido sobre o novo terminal.
Questionado a propósito dos prazos das concessões, o secretário de Estado dos Transportes garantiu que elas poderão ir além dos 30 anos (e citou o caso da ANA), lembrando que Espanha está até a prolongar a duração das concessões existentes.
Na sessão, dedicada ao Norte, falou-se também nos investimentos que não serão feitos no porto de Viana do Castelo: os acessos rodoviário e ferroviário, a melhoria das acessibilidades marítimas, a ampliação do porto comercial e a modernização de equipamentos.
A justificação avançada por João Carvalho, coordenador da área marítimo-portuária no Grupo de Trabalho, remeteu para o facto de o porto de Viana não integrar a RTE-T, nem no primeiro nem no segundo nível e, logo, não ter acesso a fundos comunitários. A resposta não agradou aos empresários e autarcas da região.
