Hoje em dia o tema da internacionalização das empresas portuguesas é recorrente, e quando se fala das empresas do Setor dos Transportes e Infraestruturas, a primeira referência que emerge, é a capacidade instalada que estas empresas detêm ao nível do know-how. Este é considerando o seu principal “produto” disponível para exportação, e o mais valioso de todos. De facto, é unânime que as empresas do setor dispõem de técnicos altamente qualificados tanto nos seus quadros, como nas equipas dirigentes.
No entanto, o momento de elevado constrangimento financeiro, em que não se equacionam investimentos, deveria levar-nos a refletir sobre algumas questões, nomeadamente, saber se o know-how disponível só serve de facto para exportar?
A resposta deve ser negativa. Serve e deve ser exportado, assim como deve ser aproveitado internamente. Este é o momento em que as empresas que se encontram a braços com um evidente excesso de capacidade instalada, ao nível do know-how, deveriam canalizar, sob uma mesma égide, todos os seus conhecimentos, para estudar e planear, atempadamente, todo um sistema de transportes, que ser quer adequado, funcional, e sustentável. A seguir ao Plano Estratégico de Transportes 2011-2015, em vigor, e que se revelou determinante e altamente bem sucedido na sua missão, importa avançar para o próximo estádio.
Planear o futuro do País, requer um Plano Nacional de Transportes, criado mediante a atuação de uma Autoridade de Transportes, independente e com poderes alargados, liderada por técnicos altamente qualificados, que vislumbrem um horizonte de 3 décadas, que possuam uma visão integrada dos Transportes e do Ordenamento do Território – algo essencial, e que conheçam de facto a realidade do dia-dia de vários subsetores. E aqui uma palavra de mérito para o Governo, que remeteu para o Parlamento uma proposta de Lei que cria, entre outras, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, algo que há muito tempo se mostrava necessário.
Este Plano, para se revelar benéfico para o País no médio e no longo prazo, tem de gozar de estabilidade, e como tal deve ser fruto de um debate intenso, que envolva todos os agentes com responsabilidades no setor (partidos políticos, empresas, instituições, universidades e sociedade civil). Convém que seja um debate pragmático e conclusivo, e para ele devem contribuir os melhores e mais experientes técnicos do setor e da sociedade civil.
Todo o sistema de transportes (infraestruturas, passageiros e mercadorias) tem de se reposicionar novamente, e voltar ao seu lugar normal, assumindo o papel de facilitador do desenvolvimento económico de uma nação.
Nota da Redacção: O autor escreve de acordo com o novo Acordo Ortográfico.
(*) Consultor Jurídico na MMM & Associados
