O Fórum Internacional dos Transportes (ITF) da OCDE apela à Comissão Europeia para não prolongar as medidas de excepção das regras da Concorrência aplicadas ao transporte marítimo, com base nos receios de monopólio no sector.

ITF preocupado com os monopólios no transporte marítimo de contentores

Ao longo das 127 páginas do documento sobre o “Impacto das Alianças no Transporte de Contentores”, o ITF alerta para os receios crescentes que carregadores, operadores portuários, operadores de rebocadores e transitários têm sobre as tendências monopolistas entre as companhias de transporte marítimo e sugere que a Comissão Europeia deve tomar medidas.

A Comissão Europeia tem em curso um processo de auscultação pública sobre o prolongamento do regime de excepção das regras da Concorrência concedido ao transporte marítimo para além de Abril de 2020.

“As alianças podem aumentar as preocupações com a concorrência no que se tornou um mercado concentrado”, indica o relatório, observando que as quatro principais companhias representam 60% do mercado global de transporte de contentores em 2018. A análise indica, além disso, que a quota de mercado da maior companhia (19%) é maior do que a de qualquer aliança global antes de 2012.

“As alianças globais dão mais poder de mercado às operadoras e têm várias implicações”, salienta o documento. O ITF considera que as alianças representam barreiras à entrada nas rotas Leste-Oeste, onde apenas as maiores companhias seriam concorrenciais em termos de preço nos serviços Ásia-Europa fora de uma estrutura de aliança.

“As alianças podem funcionar como veículos de conluio entre as companhias, pois fornecem-lhes informações detalhadas sobre as estruturas de custos dos seus concorrentes”, alerta o estudo, observando, por exemplo, como as datas de envio de navios para desmantelamento da Maersk e da MSC se tornaram mais próximas desde a criação da aliança 2M, em 2015.

Situação de comprador único

“As alianças dão um poder negocial muito considerável – poder de monopsónio [situação de comprador único] – às companhias em relação a portos e terminais”, continua o relatório.

O resultado, de acordo com o ITF, pode ser o declínio das taxas de serviços portuários, operadoras que solicitam infra-estruturas públicas adicionais e a integração vertical das companhias, especialmente nas operações de terminal.

Consequentemente, a quota de mercado dos operadores de terminais dominados pelas transportadoras aumentou de 18% em 2001 para 38% em 2017. “Isso pode aumentar as preocupações com a concorrência se os terminais dedicados excluírem outras companhias e se os investimentos nos terminais pelas companhias aumentarem os custos de entrada que tornam o transporte de contentores um mercado menos concorrido”, alerta o documento.

» The Impact of Alliances in Container Shipping

 

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