A OCDE defende concessões mais curtas, mais concursos públicos, mais obrigações de investimento dos concessionários e menos lucros para as administrações portuárias.

OCDE: prolongamento das concessões prejudica concorrência

Depois da Autoridade da Concorrência (AdC) é agora a OCDE a criticar a forma como por cá são geridos os processos de atribuição das concessões portuárias. A sintonia de posições não é de admirar. Afinal, as duas instituições colaboraram na elaboração dos respectivos estudos.

Curiosamente, o relatório da OCDE foi conhecido no dia, hoje, em que em Lisboa se discutiam as conclusões e as recomendações da AdC para o sector portuário.

E o que diz, então, a OCDE? No essencial, o mesmo que a AdC. Critica a renovação das concessões sem concurso público e, logo, os prazos demasiado longos dos contratos, porque tendem a fechar o mercado à entrada de novos concorrentes.

Igualmente criticado é o facto de as concessões serem atribuídas numa lógica de maximização do encaixe público. Para a OCDE, o principal critério deverá ser o do preço que os concessionários se proponham cobrar ao mercado, e não o das rendas a pagar ao Estado. E sugere também a fixação dos investimentos mínimos a que os concessionários fiquem obrigados.

Ou seja, a saúde financeira das administrações portuárias é positiva mas não deve ser um fim em si mesmo, e muito menos à custa da eficiência do mercado, com prejuízo para os que utilizam os portos.

Ainda sobre a utilização dos portos, mas agora olhando mais para terra, a OCDE denuncia as fracas ligações ferroviárias ao hinterland, e designadamente a Espanha. Ou mesmo mais além, ao Centro da Europa, não fossem as limitações de capacidade da infra-estutura e as diferenças de bitola e de sistemas de sinalização, refere o documento hoje divulgado.

As conclusões da OCDE, e antes dela as da Autoridade da Concorrência, surgem em contra-corrente com a opinião da maioria dos stakeholders do sector marítimo-portuário. Que critica os prazos demasiado curtos das concessões, sustentando que limitam a capacidade de investimento e constituem, eles sim, um entrave à concorrência com portos e players de outros países, desde logo da vizinha Espanha.

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  1. A credibilidade da OCDE está de rastos há muitos anos a saber, fala nos portos mas “não abre o bico” para criticar o roubo que a EDP provoca nas famílias e empresas portuguesas há décadas por ser a monopolista numa falsa concorrência(80%), o único monopólio desfeito até hoje foi o das telecomunicações desfeito contra tudo e contra todos pela dra. Manuela Ferreira Leite no governo do Prof. Cavaco Silva !