A proposta de Orçamento de Estado para 2015 aumenta o preço do combustível, esquece os benefícios fiscais acordados em 2011 e deixa cair os apoios ao investimento. A Antram quer que o Governo emende a mão.

A proposta de OE “desiludiu e ficou muito aquém das expectativas e das necessidades do sector”, critica a Antram, em comunicado.

Os transportadores rodoviários de mercadorias esperavam” medidas de apoio e incentivo à economia e ao sector, em particular em sede fiscal” e, ao invés, o OE prevê “uma maior carga fiscal – aumento em 2 cêntimos/litro da contribuição de serviço rodoviário”, com reflexos no preço do gasóleo, denuncia a associação.

Além disso, e “contra todas as expectativas, os benefícios fiscais acordados para o sector no memorando de entendimento celebrado pela Antram e o Governo em 2011 foram novamente ignorados (…), designadamente, a majoração com os custos suportados com a aquisição de combustíveis para efeitos de IRC”, acrescenta a organização patronal.

A Antram critica ainda o fim da isenção (em sede de IRC) das mais-valias, quando reinvestidas na aquisição de veículos. A medida constou dos Orçamentos dos anos anteriores, é considerada “de extrema importância” por permitir “às empresas procederem à renovação das suas frotas, tornando-as mais competitivas e em consonância com as preocupações de ordem ambiental”, mas agora não está contemplada na proposta de OE.

Em consequência, a Antram diz ir “pedir uma reunião com carácter de urgência ao Governo”, para exigir “medidas rectificativas (…) de forma a obviar as graves consequências que esta Proposta de Orçamento de Estado, se assim promulgada, irá implicar”.

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