OE dá 13 milhões às EP de transportes e a duas administrações portuárias

O Governo vai atribuir em 2018 quase 13 milhões de euros a seis empresas públicas de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial e a duas administrações portuárias, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado entregue na Assembleia da República.

À CP estarão destinados 1,8 milhões de euros (o mesmo valor entregue em 2017) para “financiamento de material circulante e bilhética”, provenientes do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

O Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto receberão do Ministério do Ambiente, cada um, 1,3 milhões de euros (menos 400 mil euros cada um face ao valor atribuído este ano), com vista ao “financiamento para remodelação e reparação de frota” e “financiamento para infra-estruturas de longa duração”, respectivamente.

A proposta de lei prevê que a STCP receba 1,2 milhões de euros (menos 255 mil euros do que em 2017), enquanto a Transtejo receberá 855 mil euros (este ano não recebe nada). O dinheiro sairá do Ministério do Ambiente com vista ao “financiamento para remodelação e reparação da frota”, em ambas as empresas.

A gestão da STCP foi transferida no início do ano para os seis municípios onde a empresa opera: Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.

Uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2018), datada de 10 de Outubro e a que a “Lusa” teve acesso na quarta-feira, contemplava a atribuição de 855 mil euros à Carris e não previa a atribuição de nenhuma verba à Transtejo.

A 1 de fevereiro deste ano, a gestão da Carris passou para as mãos da Câmara Municipal de Lisboa, mas a sua dívida histórica — de cerca de 700 milhões de euros – irá manter-se na esfera do Estado.

Em relação ao Metro do Mondego, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas propõe-se atribuir uma verba até dois milhões de euros (o mesmo valor afecto em 2017) para “financiamento do sistema de Mobilidade do Mondego”.

Já o Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural (que tutela as pescas) e o Ministério do Mar prevêem atribuir quatro milhões de euros à APDL (o mesmo valor de 2017), para “financiamento de infraestruturas e equipamentos portuários e acessibilidades”. O Porto da Figueira da Foz tem reservados 500 mil euros (valor igual a este ano) para “financiamento de infra-estruturas portuárias e reordenamento portuário”.