O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos tem um financiamento base de 138,6 milhões de euros inscrito no Orçamento de Estado de 2022, menos 60 milhões do que este ano.
De acordo com o documento, o financiamento do PART será assegurado pela consignação de 138,6 milhões de euros de receitas ao Fundo Ambiental, aos quais podem acrescer 50 milhões de euros, “tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado directo da pandemia”.
O PART, criado em Abril de 2019, é um programa de financiamento das autoridades de transportes para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo de passageiros, visando reduzir a factura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.
O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos.
Quanto ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), mantém a dotação orçamental de 15 milhões de euros, provenientes da eliminação gradual das isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis utilizados na produção de electricidade.
O PROTransP, criado pelo Governo em 2020, tem em vista “a descarbonização da mobilidade e a promoção do transporte público”, mediante o aumento da oferta de transporte colectivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade.
