A reorganização do Sector Empresarial do Estado, prevista na proposta de Orçamento de Estado hoje apresentada pelo Governo, prevê, entre outras, a extinção da Rave.

O objectivo do Executivo é reduzir em cerca de 20% o número de gestores de empresas públicas, actualmente de mais de quatro centenas, a esmagadora maioria executivos.

No sector ferroviário em particular, prevê-se a extinção da Rave e a integração das suas competências na Refer. A Rave, responsável pelo desenvolvimento da Alta Velocidade, já hoje integra o grupo Refer e tem administradores comuns, que não acumulam os salários.

O projecto da Alta Velocidade, que se mantém como previsto no Orçamento para 2011, passará, assim, para a esfera da Refer.

Ainda no que toca ao sector ferroviário, e em linha com o anunciado aquando do PEC II, o Governo propõe avançar ainda em 2011, se possível, com a concessão a privados da exploração dos serviços suburbanos de Lisboa e Porto da CP.

A administração da CP deverá entregar até ao final do primeiro trimestre do próximo ano os estudos preparatórios para a “privatização” daqueles serviços, de modo a que “os respectivos procedimentos pré-contratuais” possam avançar até ao final de 2011, “se os estudos económico-financeiros e as condições na envolvente demonstrarem que este é o calendário mais adequado”.

Barraqueiro, Arriva e e Transdev são três grupos que há muito se manifestaram disponíveis e interessados em concorrer à concessão da exploração dos serviços suburbanos da CP.

O Orçamento de Estado aponta ainda para uma maior aproximação/integração entre os operadores públicos de transporte urbano de passageiros, casos do Metropolitano de Lisbosa e da Carris, na capital, e do Metro do Porto e da SCTP, na Invicta.

O objectivo é obter “sinergias ao nível das estruturas de gestão e operação de empresas, redução de custos operacionais e uma maior racionalidade na oferta de serviços”.

Curiosamente, no Porto, o Metro do Porto e a SCTP já tiveram os mesmos gestores (ao tempo da liderança de Oliveira Marques), na génese do projecto hoje liderado por Ricardo Fonseca.

Condenada parece estar ainda a Metro do Mondego, um projecto que aguarda há muito por uma definição do Estado.

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