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O Governo prevê injectar 900 milhões de euros na TAP em 2022, a acrescer aos 998 milhões estimados para este ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
O relatório indica que no ano corrente a TAP já recebeu, “ao abrigo das normas comunitárias especialmente desenhadas para o contexto pandémico, uma compensação por danos Covid referentes ao período de Março a Junho de 2020, no valor de 462 milhões de euros, compensação que foi atribuída sob a forma de capital”.
“Tal como já anunciado, espera-se que, com a aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia, a ajuda à TAP em 2021 totalize os 998 milhões de euros”, já incluindo o montante das compensações por danos Covid, de acordo com o documento.
Além disso, segundo a proposta, “é previsto no Plano de Reestruturação apresentado à Comissão Europeia, no seu cenário central, que 2022 seja o último ano em que o Estado português injecta dinheiro na TAP, no valor de 990 milhões de euros”.
O Governo acredita que “a TAP ficará, assim, devidamente capitalizada para poder prosseguir a sua actividade, contribuindo fortemente para a economia portuguesa”.
SATA poderá receber até 130 milhões
No relativo à SATA, a proposta de Orçamento de Estado prevê que a Região Autónoma dos Açores possa endividar-se até 130 milhões de euros, em 2022, para responder “às necessidades excepcionais de financiamento” da companhia aérea.
Esta será, de resto, uma das excepções, no próximo ano, à proibição imposta às regiões autónomas de fazerem novos empréstimos, “incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”, como estabelece a Lei de Enquadramento Orçamental em vigor.
A SATA pediu um auxílio estatal de 133 milhões de euros, tendo a operação sido aprovada por Bruxelas.
A Comissão Europeia aprovou, em Abril, a concessão, pelo Governo Regional dos Açores, de compensações financeiras no valor de 12 milhões de euros à SATA, a que acrescem 122,5 milhões de euros em apoio à liquidez.
As duas transportadoras da SATA (a SATA Air Açores, que viaja dentro do arquipélago, e a Azores Airlines) fecharam 2020 com um prejuízo de 88 milhões de euros.
A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi condicionada pela pandemia de Covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre desse ano.
Nos anos anteriores à pandemia, os prejuízos globais do grupo haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.
