O Governo Regional da Madeira quer fechar o dossier da operação portuária até às eleições de Setembro, mas para isso terá de ultrapassar o impasse jurídico com a OPM (Grupo Sousa).

“Até final do mandato vamos rever toda a operação portuária”, garantiu o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, em resposta aos deputados aos deputados durante o debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, subordinado ao tema da “Economia”.

O presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque, complementou lembrando que a questão do concurso para a operação portuária na região está “num impasse jurídico”, visto existir “um conjunto de procedimentos do actual operador, a Sociedade Operações Portuárias [OPM, do Grupo Sousa], em tribunal”.

“Quando chegámos ao Governo Regional revogámos a licença [de operação portuária, que dura há 20 anos], abrimos um concurso internacional e levámos com um chorrilho de processos [judiciais] em cima”, recordou.

O CDS, pela voz de Rui Barreto, defendeu o regime de licenciamento da operação marítima na região, em vez da concessão, com a entrada de pelo menos dois operadores.

As eleições regionais da Madeira estão agendadas para Setembro próximo.

 

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