Representantes dos operadores e dos trabalhadores portuários assinaram hoje o novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), a vigorar nos próximos seis anos, anunciou o Ministério do Mar, em comunicado.

Porto de Lisboa

“Estão assim formalizadas as bases sólidas para, em clima de paz social, se promover a estabilidade, a confiança e o crescimento do emprego e do porto de Lisboa, da região e do país, no âmbito da implementação de uma abrangente e coerente estratégia de aumento da competitividade do sector portuário, invertendo o caminho descendente dos últimos quatro anos”, realça o texto do ministério de Ana Paula Vitorino.

O novo CCT fixa os termos do acordo alcançado, em definitivo, no passado dia 27 de Maio, ao cabo de uma maratona negocial de 15 horas, que envolveu, além dos representantes de patrões e trabalhadores, a própria ministra, a nova presidente da APL, Lídia Sequeira, e representantes do Conselho Internacional de Estivadores.

Tal como o TRANSPORTES & NEGÓCIOS noticiou então, o novo CCT contemplará dez níveis remuneratórios, com o ordenado mínimo a ser de 850 euros e o máximo de 2 326 euros. A progressão nas carreiras será automática nos níveis mais baixos, mista (por mérito mas com um contingente mínimo obrigatório) nos níveis intermédis, e de novo automática nos níveis mais elevados – à excepção da promoção a chefe de operações.

O novo CCT do porto da capital fixa ainda que as funções de planeamento das operações no navio e no terminal serão feitas preferencialmente por estivadores habilitados a tal.

O acordo entre operadores e trabalhadores portuários que viabilizou a assinatura do CCT e o fim da greve no porto da capital incluiu ainda a integração imediata no quadro da AETPL de 23 trabalhadores eventuais (serão cerca de 70 num horizonte de três anos, diz o sindicato) e o fim anunciado da Porlis, com a integração dos seus trabalhadores na AETPL.

 

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  1. Perderam de vez a oportunidade de oferecer o Rio Tejo aos Lisboetas e ao Turismo.
    Mais uma densa pedra para a economia nacional.