Treze operadores de transporte público de passageiros receberam cerca de 527 mil euros a mais de financiamento público, apurou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
As verbas reportam a financiamentos e compensações atribuídos ao abrigo do PART, PROTransP e passes _18,
sub23 e social+, em contexto de pandemia, recorda a AMT em comunicado.
Os pagamentos indevidos foram verificados no âmbito da supervisão e fiscalização da atribuição das verbas, “com vista a apurar se as verbas atribuídas a cada operador representavam uma sobrecompensação ou uma duplicação de apoios para o mesmo fim, e se eram proporcionais à oferta de serviços de transporte
disponibilizados”, refere a entidade reguladora.
A avaliação abrangeu 94 operadores de serviço público de transporte de passageiros, tendo sido detectados erros em 13 deles.
O montante das sobrecompensações pagas – 562 611,38 euros – compara com o valor global pago ao abrigo da deliberação governamental, que ascendeu a 926,9 milhões de euros.
A partir daqui, sustenta a AMT, os 13 operadores terão de devolver o que receberam a mais “(diretamente ou mediante acerto em pagamentos futuros) às respetivas autoridades de transportes ou, quando aplicável,
à Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.
A entidade presidida por Ana Paula Vitorino faz notar “que estes dados não são comparáveis com os dados que constam dos relatórios de controlo anual das compensações que a AMT tem publicado, pois tem âmbitos e escopos de análise diferentes”.
