Rui Raposo

Presidente da AAMC

 

O transporte marítimo, para além da importância estratégica que tem para um País como Portugal, devido à sua posição geográfica, constitui um dos pilares fundamentais do crescimento económico não só pelos serviços directos que presta, mas também pelos importantes efeitos indirectos e induzidos que provoca na economia nacional e no emprego.

No entanto, devido à falta de competitividade dos armadores portugueses em relação aos restantes armadores europeus a frota nacional nos últimos anos sofreu uma enorme queda.

Era necessário fazer algo para estancar a saída de navios do registo convencional e, por isso, desde o ano 2000, a Associação de Armadores da Marinha de Comércio (AAMC) apresentou propostas estruturantes a todos os governos.

Porque nenhum governo se interessou pela resolução do problema, chegou-se ao ridículo de só restarem dois navios de comércio registados no registo convencional.

Foi só com o actual Governo que a gravidade da situação foi entendida e se começou a trabalhar, desde o inico desta legislatura, num conjunto de medidas positivas tendentes a dar incentivos aos transportes marítimos e à criação de emprego no sector, objectivando assim, “aumentar a frota marítima nacional, permitindo igualar as condições de competitividade nacional com as condições de competitividade existentes na maioria dos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu”.

Neste conjunto de incentivos destaca-se o regime de “tonnage tax”, já aprovado pela Comissão Europeia, tendo a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager afirmado que “As medidas adoptadas por Portugal que aprovámos hoje (6.ª feira, 6 de Abril) ajudarão o sector dos transportes marítimos da UE a manter-se competitivo no mercado mundial, protegendo, simultaneamente, os conhecimentos e os empregos nesse sector”.

Na nossa perspectiva, o reconhecimento por parte do Governo e também da Comissão Europeia da importância de instituir em Portugal um regime de “tonnage tax” foi fundamental para ser possível publicar, talvez, a mais importante peça legislativa para o armamento nacional, para o emprego no sector e para redução das desvantagens competitivas dos armadores portugueses, pelo que a AAMC não poderia deixar de aplaudir o sucesso deste Governo na conclusão de um processo que envolveu um complexo grau de dificuldade.

Esperamos que, em breve, se sintam as consequências dos incentivos agora trazidos pelo novo regime, através da recuperação do número de navios registados no registo convencional e do número de postos de trabalho.

 

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