O Parlamento Europeu aprovou o novo Pacote da Mobilidade, apresentado pela primeira vez pela Comissão Europeia há quase dois anos (em Maio de 2017).
O objectivo do Pacote da Mobilidade, que agora terá de ser negociado no Conselho Europeu, é combater as práticas ilegais e melhorar as condições de trabalho dos motoristas.
Em concreto, a reforma do transporte rodoviário incide sobre a cabotagem e os salários mínimos, os tempos de condução e descanso e o acesso à actividade.
O Parlamento Europeu aprovou que a cabotagem passe a ser possível durante um período de três dias, sem limite de operações, com controlo da passagem de fronteiras a ser feito pelo tacógrafo. No sentido de evitar a cabotagem sistemática, as novas regras prevêem também um “período de arrefecimento” de 60 horas, durante o qual os veículos terão de passar pelo país de registo antes de realizarem outra operação.
Além disso, para combater as empresas “fantasma”, os transportadores terão de desenvolver actividades substanciais no Estado-membro em que estão registados. Também os veículos comerciais ligeiros serão abrangidos por esta norma, na medida em que se acredita que os operadores estão a utilizar cada vez mais aquele tipo de viatura para fornecer serviços de transporte.
A proposta aprovada aplica também ao transporte rodoviário as regras do destacamento dos trabalhadores, o que implica que os motoristas deslocados aufiram, no mínimo, o salário mínimo previsto para a profissão no país onde estão a trabalhar. Os eurodeputados pretendem que as regras de destacamento se apliquem à cabotagem e ao transporte internacional, excluindo o trânsito, as operações bilaterais e as operações bilaterais com uma carga ou de descarga adicional em cada direcção (ou zero na ida e duas na volta).
No relativo aos tempos de condução e repouso, o Pacote da Mobilidade, tal como aprovado pelos eurodeputados, proíbe o descanso semanal dos motoristas na cabina do veículo e impõe o regresso a casa a cada quatro semanas, no mínimo.
Os eurodeputados defendem também a adopção generalizada dos tacógrafos “inteligentes” para aumentar a eficiência dos controlos sem prejuízo da fluidez dos transportes. Ao mesmo tempo, sugerem que as autoridades concentrem as atenções de fiscalização nas empresas incumpridoras, reduzindo os controlos aleatórios.
Após a aprovação, a Comissária dos Transportes saudou a decisão do Parlamento Europeu e insistiu em que as reformas em causa são “essenciais” para melhorar as condições de trabalho, reduzir a carga administrativa e alcançar um “verdadeiro nível de igualdade de condições” para os transportadores. As medidas também garantirão, segundo a comissária, uma rede logística “mais eficiente”.
