Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, que formam o chamado trílogo da União Europeia, aprovaram o Pacote da Mobilidade esta noite.

Embora as diferenças entre os Estados-membros tenham ameaçado a possibilidade de chegar a uma posição comum, a reunião, que começou ontem (dia 11), às 20h30, e durou até as primeiras horas da manhã, permitiu chegar a um acordo final sobre os diferentes projectos normativos incluídos no Pacote da Mobilidade.

O Pacote da Mobilidade trata questões fundamentais para o desenvolvimento do sector do transporte rodoviário na União Europeia nos próximos anos. Entre estas estão temas como os tempos de condução e repouso, o tacógrafo digital obrigatório para todos veículos de transporte (incluindo ligeiros de transporte internacional), os requisitos de acesso à profissão, tanto para o transporte rodoviário em ligeiros como em pesado, a regulamentação de cabotagem, as regras aplicáveis a motoristas destacados e o controlo das chamadas empresas-fantasma.

ANTRAM e +15 pedem conclusão do processo

Hoje mesmo, a ANTRAM divulgou um comunicado onde dá conta da iniciativa conjunta de 16 associações europeias de transportadores que há dias pediram a conclusão “urgente” do Pacote Rodoviário.

O Pacote Rodoviário (Mobility Package), documento que implica uma revisão de vários diplomas legais aplicáveis ao transporte rodoviário, encontra-se num impasse, não sendo previsível uma data concreta para a sua conclusão”, indica ANTRAM.

“Com vista à resolução célere do impasse que se vive em torno deste Pacote”, as 16 associações subscreveram um comunicado comum “com o objectivo de apelar às partes envolvidas que cheguem finalmente a um acordo” e que se conclua “o processo negocial, que já dura há três anos”.

O pacote foi apresentado pela Comissão Europeia em 2017 e as associações indicam que, “três anos passados sobre a apresentação do Pacote, e após a conclusão da terceira reunião do trílogo – mantida entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, sobre o processo de finalização dos textos do Pacote Rodoviário -, as partes envolvidas continuam sem chegar a um acordo final sobre as várias matérias em discussão”.

O comunicado adianta que permanecem em negociação, análise e revisão “dossiês chave” como o regime da cabotagem, dos tempos de condução, pausas e repouso, do acesso à actividade e ao mercado e, também, o destacamento de trabalhadores.

As associações argumentam que “o mercado interno da União Europeia, no que diz respeito ao transporte rodoviário, necessita urgentemente de regras harmonizadas e aplicáveis de forma equitativa a todos os Estados-Membros, evitando-se, assim, que continue a proliferar a publicação de legislações nacionais, diferentes em cada um dos países”.

E acrescentam que “é o futuro da indústria europeia do transporte rodoviário de mercadorias, para os próximos 10 anos, que se encontra em jogo”, razão pela qual consideram que “urge que os responsáveis pelo Pacote Rodoviário cheguem finalmente a um acordo”.

 

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