A tramitação do Pacote da Mobilidade avançou um pouco mais com a aprovação pela Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu.

Esta comissão, que conta com 70% de novos deputados nesta legislatura, aprovou o processamento dos três projectos legislativos sobre o acesso ao mercado, o destacamento de trabalhadores e os tempos de condução e descanso, aprovados na legislatura anterior, que compõem o Pacote da Mobilidade.

Após esta aprovação, ao longo das próximas semanas deverão iniciar-se as negociações tripartidas (Parlamento, Conselho e Comissão Europeia), com vista à aprovação final dos documentos e à consequente publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Pacote da Mobilidade contempla um conjunto de reformas de Directivas que regulam o transporte rodoviário na UE. Foi apresentado pela comissária dos Transportes cessante, Violeta Bulc, em Abril de 2017, após vários meses de consultas com operadoras, organizações e trabalhadores do sector.

A tramitação da proposta teve, porém muitos obstáculos, com apoiantes e detractores da iniciativa a dirimirem argumentos, o que impediu, até agora, a sua aprovação final. Em Abril passado, o plenário do Parlamento Europeu anterior chegou a um acordo sobre os aspectos mais polémicos.

 

 

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