Seis estados-membros da UE recorreram ao Tribunal de Justiça Europeu contra o Pacote da Mobilidade, recentemente aprovado.
Polónia, Roménia, Bulgária, Lituânia, Hungria e Malta passaram das palavras aos actos e contestam na Justiça europeia o Pacote da Mobilidade que, dizem, atava o mercado interno da UE e beneficia os estados-membros da UE da Europa Ocidental.
Na mira dos países contestatários, quase todos do Leste e um insular (!), estão as disposições do Pacote da Mobilidade que visam combater a concorrência desleal entre operadores, ao imporem o regresso a casa dos veículos e motoristas, o pagamento do salário mínimo praticado nos países onde os motoristas operam, ou a realização de uma parte substancial da actividade nos países de origem.
De acordo com dados do Eurostat, a Polónia lidera o transporte rodoviário de mercadorias na UE, em toneladas-km realizadas, tendo quase triplicado a sua produção nos últimos dez anos. A Lituânia é quarta nesse ranking, tendo crescido 290% no mesmo período, e a Roménia é quarta, tendo mais do que quadruplicado a actividade.
O transporte internacional garante 64% da actividade da frota polaca, 73% da romena, 72% da búlgara, 65% da húngara e 94% da lituana.
Na inversa, a presença das frotas alemã, francesa ou italiana no transporte internacional de mercadorias caiu, no mesmo período, cerca de 60%.
Na verdade, esse desequilíbrio foi ainda acentuado pela deslocalização das sedes de transportadores ocidentais para os países de Leste, com o objectivo de beneficiarem dos baixos salários e das menores regalias sociais ali praticados. Ou seja, ironicamente, ao contestarem o Pacote da Mobilidade, os países do Leste da Europa estão, na prática, a defenderem também aqueles transportadores ocidentais.
