Pacote da Mobilidade volta à “estaca zero”

Um ano volvido, o processo de aprovação do Pacote da Mobilidade volta ao princípio. Os eurodeputados decidiram, ontem, devolver a proposta à Comissão Europeia  “para reconsideração”.

O Parlamento Europeu chumbou, ontem, pela segunda vez, as alterações propostas pela Comissão dos Transportes ao Pacote de Mobilidade.

Isto significa reiniciar o processo parlamentar do Pacote de Mobilidade, apresentado pela comissária Violeta Bulc há mais de um ano.

As principais medidas da proposta de reforma do mercado europeu de transporte rodoviário incluem a actualização dos tempos de condução e repouso dos motoristas, o novo regulamento da cabotagem e a revisão da política de destacamento dos motoristas. Questões que dividem profundamente o sector transporte rodoviário de mercadorias europeu.

O processo de discussão e aprovação no Parlamento Europeu é exemplo dessa divisão. A Comissão dos Transportes revogou as alterações introduzidas pela Comissão do Emprego, mais favorável aos interesses dos trabalhadores do sector. Mas tudo acabou chumbado.

Os representantes sindicais consideram que algumas das alterações propostas representavam um retrocesso nos direitos dos motoristas profissionais, aumentando a flexibilidade, permitindo o descanso semanal na cabina ou introduzindo uma variável para permitir diferentes opções que não passavam em exclusivo pelo descanso em casa do trabalhador.

Carregadores alertam para perigos

Ainda na semana passada, 0 Conselho Europeu de Carregadores (ESC, na sigla em inglês) alertara para os riscos destes “chumbo” que, na sua leitura, cria um vazio legislativo que abrirá o campo para que cada país aplique a sua legislação nacional nesta área.

A organização avisou então que o impasse dificulta a actividade das companhias de transporte internacional e, consequentemente, coloca em risco um dos princípios sagrados da UE: a livre circulação de mercadorias.

O ESC apelou, por isso, “aos membros do Parlamento Europeu para que cheguem a acordo sobre as propostas acordadas na Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu”, com o objectivo de alcançar “uma abordagem harmonizada em aspectos relacionados os tempos de descanso dos motoristas, o destacamento de trabalhadores e o acesso ao mercado de transporte que aparecem no Pacote de Mobilidade”. O apelo não foi ouvido.

O atraso provocado pela decisão de ontem do PE  será ainda maior, dado que o processo legislativo será interrompido pelas eleições europeias de 2019.