Países Baixos reforçam regras para destacados

Os Países Baixos anunciaram que, já a partir de 1 de Março, reforçarão a legislação relativa aos trabalhadores destacados, em particular os motoristas.

A nova legislação estabelece que qualquer companhia que recorra a trabalhadores destacados será obrigada a declará-los via Internet às autoridades do país antes de os enviar para os Países Baixos.

São várias as informações e documentos específicos relacionados com os trabalhadores destacados que as entidades empregadoras terão de enviar. As declarações terão de ser preenchidas em inglês, alemão ou flamengo no portal www.english.postedworkers.nl do Ministério de Assuntos Sociais e Trabalho, onde estão disponíveis informações práticas sobre a nova lei.

As primeiras declarações podem ser enviadas facultativamente desde 1 de Fevereiro, mas a partir de 1 Março esses relatórios serão obrigatórios. Em caso de atraso ou esquecimento, o infractor arriscará pagar uma multa de até 12 mil euros por trabalhador destacado.