O PAN/Açores apresentou um projecto de decreto legislativo para a criação de uma ecotaxa aplicada aos passageiros de navios de cruzeiro, visando “a sustentabilidade ambiental” do destino.
Numa nota de imprensa enviada às redacções, o PAN explica que a ecotaxa deverá ter o valor unitário de três euros por passageiro, com o montante arrecadado a ser “canalizado para o financiamento de utilidades geradas com actividades relacionados com o sector turístico, com especial enfoque nas zonas de maior procura e afluência turística”.
Pretende-se ainda a canalização de verba para “o apoio a projectos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objectivo a preservação ambiental”, defende o PAN.
A justificar a proposta, o partido aponta que o turismo de cruzeiro “é, comprovadamente, uma fonte de poluição aérea, marítima e terrestre, com forte pegada ecológica”.
“Os navios de cruzeiro, apesar de representarem uma pequena percentagem da indústria naval global, são um dos mais poluidores, sendo responsáveis por cerca de 24% de todos os resíduos originários da navegação marítima e pela emissão de gases de efeito estufa. Só em 2018, e em referência aos portos da União Europeia, os navios de cruzeiro emitiram mais de 139 toneladas de CO2”, alerta o partido.
Além disso, existem ainda “potenciais riscos para o bem-estar da saúde humana e animal”, assim como “a pressão exercida” no património natural e “o impacto gerado nas comunidades locais, com a expansão desta actividade”, aponta o PAN nos Açores.
O partido afirma que “apesar dos riscos já documentados, e ainda que se assuma empenhado em apostar no turismo sustentável”, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) tem vindo “a promover e consolidar a região como local atractivo para este segmento de turismo, com resultados claros no aumento do número de escalas, que atingiu este ano o recorde de 200 aportagens”.
Para o deputado do PAN no Parlamento açoriano, Pedro Neves, citado no comunicado, “a indústria dos navios de cruzeiro carece de uma reconversão para se adaptar às metas de sustentabilidade na descarbonização, mas até esse momento chegar é necessário impôr outros mecanismos”.
Por isso, o partido entende que, não obstante “os ganhos económicos” gerados por este sector, é necessário minimizar o impacto da pegada turística, de forma a “preservar e proteger a biosfera e biodiversidade”, e conseguir manter os níveis de qualidade da oferta e a sustentabilidade ambiental, que “poderá ser conseguida, ou pelo menos, potenciada, com a criação desta tributação”.
