O Parlamento aprovou hoje dois diplomas que põem termo à fusão das empresas públicas de transportes de Lisboa e impedem a subconcessão a privados da STCP, no Porto. Votaram contra os deputados do PSD e CDS-PP.

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Um dos diplomas aprovados hoje, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN, estabelece a autonomia jurídica do Metropolitano de Lisboa, da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, da Transtejo e da Soflusa, pondo assim um ponto final à Transportes de Lisboa, empresa actualmente liderada por Tiago Farias..

Com a mesma votação foi aprovado uma outra lei que, na prática, proíbe a subconcessão da STCP (Sociedade de Transportes Públicos do Porto, SA) a privados.

“A actividade de transporte público rodoviário de passageiros na área urbana do Grande Porto, a ser exercida pela STCP, SA, não pode ser transmitida ou subconcessionada a outras entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos”, prevê o diploma.

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à espanhola Alsa a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

Nove dias depois de ter entrado em funções, o Executivo de António Costa (PS) suspendeu “com efeitos imediatos” o processo.

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