Por iniciativa do PCP, o Parlamento vai apreciar a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa. Não se sabe ainda se a ideia será reverter a decisão. O PS diz estar tranquilo.
“Vamos esperar para conhecer as propostas do PCP, mas estamos abertos ao diálogo. Já estávamos à espera, porque o PCP anunciou essa intenção no debate que houve sobre transportes”, afirmou à “Lusa” o deputado João Paulo Correia, frisando que os socialistas não foram surpreendidos.
O PCP deu entrada com um pedido de apreciação parlamentar do diploma que transfere a Carris para a Câmara de Lisboa, sendo que se trata ainda somente do pedido de apreciação, não se esclarecendo se visará a cessação de vigência ou alterações ao diploma.
“Estamos a encarar o pedido de apreciação parlamentar com tranquilidade e convictos de que a medida de transferência da Carris para o município de Lisboa é a mais racional e a que melhor defende o interesse público, no plano do serviço e no plano da gestão financeira da empresa”, afirmou também João Paulo Correia.
O socialista lembrou que há 14 meses todos os partidos que apoiam o Governo estiveram juntos da luta “para que a empresa não passasse para um consórcio privado”.
Uma das objecções do PCP, expressa no pedido de apreciação parlamentar, é que o princípio segundo o qual “nas áreas metropolitanas os transportes devem ter uma resposta metropolitana”.
“Como o PCP sempre defendeu, a Câmara Municipal de Lisboa deve ter um papel mais activo na empresa, nomeadamente ao nível da rede e da oferta. Mas a Carris não serve apenas a cidade de Lisboa. Serve directamente outros concelhos, como Almada, Amadora, Loures, Odivelas e Oeiras. Tem até a sua sede em terrenos de outro concelho”, sustentam.
Esta é uma das críticas partilhadas pelo CDS-PP, que defendia o modelo de concessão a privados, e que, estando contra a entrega da Carris à Câmara votará a favor de uma cessação de vigência, se for essa a proposta comunista.
“O que está em cima da mesa é uma Carris pequenina, suportada na totalidade pelos lisboetas, sem se saber como ficará o financiamento da empresa, os direitos dos trabalhadores, a sua articulação metropolitana”, disse à “Lusa” o deputado centrista Hélder Amaral. “Mais uma vez, prova-se que o doutor António Costa não tem a solidariedade dos seus parceiros”, declarou.
No pedido de apreciação parlamentar, o PCP argumenta que é “o Estado Central que tem a capacidade e a responsabilidade de assegurar o financiamento deste serviço público: é o Estado Central que arrecada o grosso dos impostos e o essencial das mais-valias potenciadas pelo transporte público”.
“As transferências de competências para as autarquias sem os devidos recursos financeiros têm sido um primeiro passo preparador de ‘inevitáveis’ privatizações/concessões e da imposição de um caminho de crescente mercantilização dos serviços públicos, com uma pressão constante para arrancar mais receitas aos utentes e pagar menos aos trabalhadores”, lê-se no pedido de apreciação parlamentar.
O PCP lembra o “conjunto de promessas” anunciadas, reconhecendo que “muitas dessas medidas são, naturalmente, de sinal positivo”, como a redução dos passes para reformados, mas salienta a “forma opaca como o processo está a ser conduzido e apresentado”.
Com Lusa
