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A Assembleia Legislativa dos Açores quer que a TAP se mantenha sob o controlo directo do Estado e rejeita alterações no serviço disponibilizado à região autónoma. A resolução foi hoje publicada em Diário da República.
Os parlamentares açoreanos sublinham que a TAP é uma empresa estratégica para o País e para a Região e, por isso, consideram que a anunciada privatização “levanta grandes interrogações e preocupações em termos de defesa do bem público e do interesse nacional”.
Os deputados lembram ainda o contributo da transportadora para o PIB nacional, para o Orçamento de Estado e para a Segurança Social, bem como para a criação/manutenção de emprego e para a imagem do país no exterior.
Sobre a viabilidade da TAP na esfera pública, o texto da resolução destaca o facto de a companhia não receber “qualquer ajuda de Estado há 18 anos”.
Mas sublinha também que a “intervenção do Estado na necessária recapitalização da TAP, nomeadamente para financiar a sua expansão, não está proibida por quaisquer regras nacionais ou europeias, já que o Estado Português pode recorrer a diversos mecanismos previstos na regulamentação europeia, nomeadamente os que permitem um auxílio único a empresas públicas de transportes”.
No relativo à Região Autónoma dos Açores, os parlamentares temem que a privatização resulte na “redução da qualidade do serviço disponibilizado, ou mesmo de redução da oferta de ligações, o que constituiria um grave retrocesso para a coesão nacional e um prejuízo para os açorianos”.
“A TAP é, assim, objectivamente, um factor de soberania nacional que deve continuar sob controlo do Estado”, rematam.
Na resolução aprovada a 15 de Janeiro mas só agora publicada em Diário da República, a Assembleia Legislativa dos Açores defende ainda a manutenção da parceria entre a TAP e a SATA.
O processo de privatização da TAP está em curso. Os interessados têm até 15 de Maio para apresentarem as suas propostas vinculativas.
