Parlamento Europeu defende manutenção do gasóleo profissional

O Parlamento Europeu quer que a “nova” Directiva sobre a tributação dos produtos energéticos mantenha a distinção do gasóleo profissional. Mas a última palavra cabe ao Conselho de Ministros.

Os eurodeputados aprovaram, com 374 votos a favor, 217 contra e 73 abstenções, o relatório da luxemburguesa Astrid Lulling (PP) em que se defende “a manutenção da distinção entre o gasóleo profissional e o gasóleo de uso particular” na revisão da Directiva 2003/96 do Conselho.

A proposta de revisão daquela Directiva apresentada pela Comissão Europeia aponta para o fim do gasóleo profissional e para um aumento de 10% da fiscalidade sobre os combustíveis.

A Comissão propõe que os impostos sobre os produtos energéticos devem ser divididos em duas partes: a primeira ligada às emissões de CO2 e a segunda baseada no conteúdo energético dos produtos. O objectivo, é dito, é ajudar a UE a combater as alterações climáticas, promover o uso de fontes renováveis e apoiar a mudança tecnológica e o investimento na economia verde.

A revisão da Directiva carece do apoio unânime de todos os estados-membros. Até ao momento, cinco países já se manifestaram abertamente contra o fim do gasóleo profissional: Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Itália. E outros sete apoiam claramente a proposta da Comissão: Áustria, Grécia, Holanda, Letónia, Luxemburgo, República Checa e Suécia.

No relatório aprovado pela maioria dos eurodeputados alerta-se para o perigo da escala dos preços do gasóleo. Mas a posição do Parlamento Europeu não é vinculativa.