Parlamento Europeu inicia debate sobre a Eurovinheta

A proposta de Directiva da Eurovinheta aprovada pelos ministros dos Transportes dos 27 em Outubro passado será sujeita a um apertado escrutínio dos eurodeputados, até porque haverá ainda muitos pontos para esclarecer, avisa o relator do processo.

A proposta de Directiva está na Comissão de Transportes e Turismo. Said El Khadraouri, o eurodeputado relator do processo, acredita que os trabalhos agora iniciados se prolongarão por quatro a cinco meses, e não está certo de que seja possível chegar ao consenso que evite o recurso ao processo de Conciliação (entre o Conselho e o Parlamento).

Questões como a taxa de congestionamento, o destino das receitas, os descontos a aplicar aos veículos menos poluentes (Euro 5 e/ou Euro 6) e aos comerciais da gama baixa (entre as 3,5 e as 12 toneladas) serão objecto de intenso debate, prevê El Khadraouri.

Por exemplo, no respeitante à taxação pelo congestionamento, explicitou, ela não estava prevista na proposta inicial da Directiva, pelo que agora se sugere que os pesados de mercadorias beneficiem de descontos quando viajaram fora das horas de ponta. Os países poderão subir as taxas até 175% nas horas de ponta, mas terão de conceder descontos iguais fora daqueles períodos.

A obrigação de investir todas as receitas da Eurovinheta em infra-estruturas de transporte foi rejeitada pela maioria dos estados-membros. Por isso, El Khadraouri sugere a afectação de apenas parte das receitas e um apertado controlo sobre o destino dos montantes restantes.

Outro problema prende-se com as isenções a conceder aos veículos mais “limpos”. O horizonte de 2018 é considerado por muitos demasiado generoso.

Se tudo correr pelo melhor, só dentro de sensivelmente dois anos é que a nova Directiva será implementada.

Actualmente apenas 11 países cobram portagens rodoviárias: Portugal, Espanha, França, Irlanda, Alemanha, Áustria, Itália, Eslovénia, República Checa e Grécia. Polónia e Hungria, e também o Reino Unido, deverão juntar-se-lhes.