O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) terá em 2021 um financiamento de cerca de 260 milhões de euros.
Na proposta de OE para 2021, o Governo avança que o financiamento do PART será assegurado com 198,6 milhões de euros do Fundo Ambiental e com saldos no valor de 60 milhões de euros para reforço extraordinário dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo programa.
Na versão preliminar do OE2021, o Fundo Ambiental fica ainda autorizado a transferir para autoridades de transportes – áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e comunidades intermunicipais (CIM) – uma verba “até 30 milhões de euros” para “reforço adicional” dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos, “tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”.
Segundo a proposta, o montante a transferir será “apurado trimestralmente nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e do Ambiente”.
No Orçamento do Estado aprovado para 2020, a dotação do PART foi de 138,6 milhões de euros, canalizados através do Fundo Ambiental. Já em Junho, o Orçamento Suplementar estipulou que as áreas metropolitanas e as CIM pudessem receber mais até 94 milhões para reposição da oferta, no contexto da pandemia.
O PART teve em 2019 um financiamento total de 102,2 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado e das autarquias, 98,6% dos quais foram utilizados em medidas de redução tarifária e 1,4% em medidas de aumento da oferta.
Criado em Abril de 2019, o PART é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo de passageiros, visando reduzir a factura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.
O PART levou a um aumento global de passageiros nos transportes públicos das duas áreas metropolitanas e nas 21 comunidades intermunicipais, revelou recentemente um relatório divulgado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
