A proposta de Orçamento de Estado para 2022 corta 60 milhões de euros no financiamento do PART e aumenta em 500 mil euros o do PROTransP.
O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos tem previsto um financiamento base de 138,6 milhões de euros, menos 60 milhões do que em 2021.
No entanto, a proposta de Orçamento de Estado admite que ao valor base possam ser acrescidos 130 milhões de euros, “tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade e a verificação de uma queda de receita das empresas em resultado directo da pandemia” de Covid-19, sendo o montante a transferir apurado trimestralmente.
Em 2021, o orçamento base do PART foi de 198,6 milhões de euros, mas o Fundo Ambiental ficou autorizado a transferir para as autoridades de transporte até mais 130 milhões de euros.
No relatório que acompanha a proposta de OE2022, o Governos sublinha que “a política de investimento e de actuação ao nível dos transportes e mobilidade urbana estará primordialmente assente” na “manutenção das políticas de apoio e promoção do transporte público colectivo, designadamente através” do PART e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte (PROTransP).
O PROTransP contará este ano com um orçamento de 15,5 milhões de euros, num aumento de 500 mil euros em relação ao OE2021.
O PART, criado em Abril de 2019, é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo de passageiros, visando reduzir a factura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.
O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos.
Já o programa PROTransP, criado pelo Governo em 2020, privilegia “as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior, contribuindo assim para a promoção do transporte público colectivo, indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e descarbonização da mobilidade”.
O PROTransP tem como propósito aumentar a oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade.
