O Passe Ferroviário Verde implicou para a CP uma perda de receitas de 4,8 milhões de euros em 2024, que vai agora ser compensada. Para 2025, mantém-se a previsão de 18,9 milhões de euros.
A CP vai receber do Estado cerca de 23,6 milhões de euros, mais IVA, pelo Passe Ferroviário Verde, de 20 euros, no período de 2024 a 2025, segundo Resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.
O documento altera a Resolução do Conselho de Ministros de 12 de Junho, autorizando o “aumento do valor global da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP – Comboios de Portugal, E. P. E., pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2024 a 2025, […] em 23.661.375 euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado”.
Assim, a compensação de 84.396.072 euros prevista para 2024 passa para 89.128.347 euros, e a de 79.329.754 que estava calculada para 2025 aumenta para 98.258.854 euros.
Contas feitas, verifica-se um aumento de 4,8 milhões de euros em 2024 (o Passe Ferroviário Verde lançado em finais de Outubro), e de 18,9 milhões de euros em 2025.
Aquando da apresentação do Passe Ferroviário Verde, no início de Outubro, o Governo adiantou que a CP seria compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pela perda de receita prevista com a entrada em vigor daquele título.
“A CP será ressarcida até ao último cêntimo do que hipoteticamente poderá vir a perder. Até pode ganhar se aumentarmos a base de pagantes, até podemos reequilibrar as contas”, afirmou aos jornalistas o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, no dia em que arrancou o Passe Ferroviário Verde.
Segundo o Governo, nos primeiros três meses em vigor, foram vendidos 100 700 títulos do do Passe Ferroviário Verde.
