A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou o endurecimento das regras que devem reger o descanso dos motoristas, impondo mais obrigações aos transportadores rodoviários.

Na proposta de emendas ao Regulamento 561/2006, que regula os tempos de condução e repouso dos motoristas, no âmbito mais alargado do Pacote da Mobilidade, os eurodeputados aprovaram – com 32 votos a favor, 14 contra e sete abstenções – uma redacção mais restritiva.

Em particular, impõem que os descansos semanais sejam realizados sempre fora da cabine, de preferência nas residências dos motoristas, com as transportadoras a suportarem os custos da viagem entre o lugar onde o veículo se encontra e a residência, sem que, além disso, o tempo de viagem conte como descanso.

Se a viagem até à residência não for possível, o alojamento dos motoristas será pago pela entidade patronal e realizado em local escolhido pelo motoristas, refere a proposta aprovada.

No texto, os eurodeputados instam os transportadores a planearem melhor as viagens, e os estados-membros a disponibilizarem parques seguros para os veículos e cargas e com condições de higiene e conforto para os motoristas.

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais introduziu ainda uma alteração que prevê que as regras dos tempos de condução e repouso também se apliquem aos veículos de transporte de mercadorias com peso inferior a 3,5 toneladas.

 

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