O Parlamento Europeu adiou para Julho a votação plenária das propostas de reforma da regulamentação do transporte rodoviários na UE.

As propostas sobre o destacamento dos motoristas, períodos de descanso dos motoristas e acesso à profissão de transportador rodoviário, assim como de controlo da fraude fazem parte do Pacote de Mobilidade apresentado pela Comissária dos Transportes, Violeta Bulc, em Maio de 2017.

A Comissão de Transportes do PE adopção uma posição final sobre as três propostas de reforma a 4 de Junho.

Os eurodeputados propõem reduzir o período máximo em que será possível realizar operações de cabotagem a 48 horas após a chegada ao primeiro destino. Depois disso, novas operações de cabotagem só poderão ser realizadas passadas 72 horas sobre o regresso do veículo ao país de origem. Por outro lado, a proposta prevê que se amplie o âmbito geográfico da cabotagem, não estando limitada ao país de destino do primeiro transporte, mas também a países limítrofes.

Para combater o dumping social, a proposta indica que a Directiva do destacamento se aplicará às operações de cabotagem, mas apenas a elas.

Quanto aos tempos de condução e repouso, uma vez a cada três semanas, os motoristas deverão poder voltar para casa ou para outro lugar da sua escolha para um descanso semanal. Os restantes descansos semanais poderão ser realizados em alojamentos adequados ou até nas cabinas desde que os veículos estejam estacionados num parque seguro.

No que se refere às empresas-fantasma, todos os operadores de transporte rodoviário de mercadorias devem ter actividades comerciais “importantes” no Estado-membro, realizando transportes e tendo instalações e veículos aí sediados.

O adiamento da votação no plenário é atribuído a divergências no seio dos diversos grupos parlamentares, nomeadamente por questões de nacionalidade

 

 

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