A Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu aprovou o acordo tripartido entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu relativo ao pilar técnico do quarto pacote ferroviário.

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O pilar técnico, menos polémico do que o pilar político, cuja aprovação ainda está em negociações, integra três medidas legislativas com que se pretende retirar os obstáculos técnicos às operações transfronteiriças e agilizar os processos de certificação dos operadores ferroviários e do material circulante.

O novo regime, que é previsto entrar em vigor três anos após aprovação, prevê que a Agência Ferroviária Europeia (ERA, na sigla em inglês) funcione como um balcão único para a certificação e homologação de todos os veículos usados em operações transfronteiriças.

Para as operações internas de cada Estado-membro, operadores e fabricantes poderão escolher entre recorrer à ERA ou à autoridade nacional de segurança do país em causa.

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