PE aprova regulamento para uso de drones

O Parlamento Europeu aprovou um novo Regulamento que estabelece regras comuns para o uso civil de drones na União Europeia. Os requisitos versam a segurança e protecção de dados, assim como a obrigação de registá-los.

Os parlamentares aprovaram o acordo prévio alcançado em Novembro de 2017 pelo Conselho da Europa. Cabe agora aos Estados-membros ratificarem a regulamentação do uso dos drones, que pode alcançar na próxima década uma quota do mercado da aviação de 10%, com um movimento de cerca de 15 mil milhões de euros por ano.

No presente, os drones que pesam menos de 150 kg são regulados pelas jurisdições nacionais, mas uma vez aprovadas as novas regras, a Comissão Europeia irá definir os critérios.

Bruxelas também desenvolverá padrões para o download em tempo real de dados dos dispositivos de rastreamento, para acelerar a resposta quando uma aeronave estiver em perigo.

Além disso, as regras de segurança da aviação serão actualizadas para se adaptarem ao futuro aumento do tráfego aéreo e ao aumento do número de drones. Assim, todas as unidades terão de ter um código de identificação e o nome dos operadores deverá ser incluído nos registos nacionais.

Outra iniciativa prevista no novo Regulamento é promover a cooperação entre a Agência Europeia para a Segurança da Aviação e as autoridades para avaliar os riscos de voo nas zonas de conflito.