Um relatório do Parlamento Europeu defende que os motoristas devem ter um regime próprio de destacamento.

A autora do relatório, a deputada finlandesa Merja Kyllönen, defende que “a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores não foi concebida para ter em conta o carácter móvel da profissão de motorista”.

Ainda assim, a relatora chama a atenção para a necessidade de não ser adoptada uma posição final sobre o destacamento de motoristas profissionais até que seja conhecido o resultado da revisão da Directiva sobre trabalhadores destacados que está a ser realizada.

A deputada europeia sublinha, além disso, que deveria estudar-se uma solução alternativa para a proposta da Comissão de fixar um limite de três dias/18 horas por mês para aplicar as disposições da Directiva sobre o destacamento de trabalhadores em termos de férias anuais e o salário mínimo para as operações de transporte internacional realizadas em regime de subcontratação. Merja Kyllönen considera que essa alternativa permitiria assegurar uma melhor aplicação e cumprimento das normas, bem como aliviar os encargos administrativos para as companhias.

A este propósito, e no que diz respeito aos motoristas que realizam serviços de transporte internacional de acordo com a definição da União Europeia, o relatório do Parlamento Europeu propõe também que não se apliquem as regras da Directiva sobre os trabalhadores destacados que regulam especificamente a duração mínima das férias pagas anuais e os montantes do salário mínimo.

Em sentido contrário, o relatório advoga que as regras de destacamento devem aplicar-se aos serviços de cabotagem e aos troços rodoviários de uma operação de transporte combinado a partir do primeiro dia de viagem.

Propõe também que as regras do destacamento de trabalhadores incluam todas as operações de transporte (independentemente de serem) internacionais, de cabotagem ou o troço rodoviário de uma operação de transporte combinado, realizado no âmbito de um regime de trabalho temporário ou de um regime de transporte dentro do mesmo grupo.

O relatório coloca, também, especial ênfase na necessidade de punir adequadamente as infracções às regras o destacamento de motoristas e, portanto, propõe que as penalizações tenham um impacto negativo na reputação das companhias de transporte infractoras.

 

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