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O Parlamento Europeu decidiu prolongar até Dezembro de 2020 a isenção dos voos internacionais com origem ou destino na UE das regras do regime de comércio de emissões (ETS, em inglês). O relatório foi aprovado por 601 votos a favor e 69 contra, com 26 abstenções.
O Parlamento remeteu agora o dossier ao Comité do Meio Ambiente, para que os co-legisladores da UE, o Parlamento e o Conselho de Ministros, possam negociar um texto comum assim que este último tenha decidido a sua própria posição no processo.
A posição do Parlamento Europeu determina que, a partir de 2021, o sector da aviação receberá gratuitamente apenas metade das suas licenças do ETS da UE, contra os 85% actuais.
O Parlamento também pretende que os Estados-membros da UE destinem as receitas do leilão de licenças de emissões para políticas de combate às alterações climáticas.
A Comissão Europeia deverá informar sobre a criação do sistema global da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), o CORSIA – Plano de compensação e redução de carbono para a aviação internacional. Se necessário, a Comissão poderá propor alterar, eliminar ou ampliar a isenção para voos intercontinentais.
“É sensato que estendamos a isenção para voos internacionais de e para a UE até que haja uma maior clareza sobre o esquema da ICAO. No entanto, ao contrário da Comissão Europeia, acredito que esta isenção deve ser limitada no tempo para que possamos ter certeza de que o CORSIA atinja o seu objectivo”, disse à assessoria de imprensa a eurodeputada britânica Julie Girling.
“A aviação contribui com 1,3% das emissões globais de CO2 e isso aumentará significativamente nas próximas décadas, a menos que sejam tomadas medidas efectivas. A UE já está a assumir a liderança na abordagem desta questão e não devemos deixar o ritmo esmorecer. Como relatora da fase IV do ETS da UE, estou bem ciente da necessidade do sector da aviação fazer a sua quota-parte para a redução das emissões”, acrescentou.
Brexit salvaguardado
Os deputados europeus criaram uma emenda ao diploma para garantir que, no caso de um Brexit “duro”, as licenças de emissão da ETS da UE concedidas gratuitamente às companhias aéreas britânicas e instalações fixas, não possam ser utilizadas para cumprimento das metas. A alteração funciona como uma salvaguarda contra “inundações” de licenças da ETS do Reino Unido.
