Os eurodeputados aprovaram uma lista de exigências para a revisão das regras da União Europeia sobre as portagens rodoviárias e as leis laborais para motoristas de camião. A Comissão Europeia deverá apresentar esta semana o novo pacote rodoviário.

Motoristas

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu solicita aos Estados-Membros da UE que considerem “a criação de uma Agência Europeia dos Transportes Rodoviários com vista a assegurar a correcta aplicação da legislação da UE e promover a uniformização” em todo o bloco.

O relatório não é vinculativo, mas destina-se a fazer um ponto de última hora antes de uma grande revisão legislativa da UE. A votação do PE ocorreu poucos dias antes da Comissão Europeia propor uma nova legislação sobra as taxas de utilização da infra-estrutura rodoviária, assim como o controverso projecto que irá, previsivelmente, reduzir o prazo de cabotagem de sete para cinco dias mas acabar com o limite de operações de transporte.

A resolução também solicita que a proposta da Comissão relativa às portagens rodoviárias garanta “a não discriminação e evite esquemas de tarifação fragmentados para os automóveis de passageiros em toda a UE”. Quinze países da UE cobram portagens rodoviárias para automóveis de passageiros e o Bundestag alemão recentemente aprovou a primeira lei de portagem da Alemanha para automóveis.

 

 

Comments are closed.