O Parlamento Europeu pretende que a Comissão Europeia endureça a regras de acesso ao transporte rodoviário em veículos ligeiros e que passe a exigir os requisitos estabelecidos no presente para o transporte em pesados.

A proposta consta das emendas que o PE efectuou ao pacote de mobilidade, apresentado há um ano pela Comissão e que actualmente se encontra em processo legislativo no Parlamento e Conselho europeus.

O objectivo do Parlamento Europeu com o aumento da regulação para o transporte em veículos de até 3,5 toneladas é profissionalizar esse segmento de transporte, tendo em vista “os altos níveis de profissionais ilegais e o risco para a segurança rodoviária que representa”.

A proposta parlamentar foi analisada pela UETR numa reunião realizada na sexta-feira (dia 16). Os representantes da organização afirmaram, no encontro, que valorizam “muito positivamente o conteúdo da maioria das alterações propostas pelos deputados”.

No que diz respeito ao regulamento da cabotagem, “a UETR encontrou posições muito divergentes entre os diferentes deputados, embora a maioria defenda a redução do período actual para a realização da cabotagem em outro Estado-membro”, de acordo com a informação avançada pela espanhola Fenadismer.

As informações obtidas pela UETR apontam para que a actual presidência búlgara da UE não tenha intenção de realizar esta reforma legislativa devido à falta de acordo entre países do Leste e do Oeste. Essa falta de consenso deverá, portanto, adiar para próxima presidência, a cargo da Áustria no segundo semestre, o retomar da mudança legislativa. Essa transformação também poderá ser afectada pelas eleições para o Parlamento Europeu, marcadas para 2019.

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