O Comité dos Transportes e Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu adoptou a proposta de alteração à Directiva de Transportes Combinado. As mudanças prendem-se com o trajecto rodoviário e a clarificação do estatuto de transporte rodoviário internacional.

A votação do TRAN ocorreu na passada quarta-feira.

A legislação da UE incentiva a mudança do transporte rodoviário de longa distância para o transporte ferroviário de longa distância, o transporte marítimo e por vias navegáveis ​​interiores através de incentivos económicos mas, na sua forma actual, o seu âmbito é limitado.

O próximo passo no sentido de completar a alteração deve ser dado pelo Conselho Europeu e, especificamente, pela Presidência austríaca, de acordo com a União Internacional dos Transportes Combinados Rodo-ferroviários (UIRR). “A UIRR continuará a apoiar os legisladores europeus a promulgarem a emenda até Abril de 2019”.

Trajecto rodoviário

A distância fixa máxima de um trajecto rodoviário de transporte combinado (a distância percorrida por estrada) será de 150 km, dentro da qual os operadores estarão livres para utilizar os terminais da sua escolha. Além disso, a distância fixa máxima permitida pode ser excedida – com a devida justificação no caso de transporte combinado rodoviário-ferroviário – para chegar ao terminal mais próximo oferecendo os serviços necessários para movimentar a carga embarcada e o tipo de unidade de carregamento utilizada.

A distância do trajecto rodoviário tem sido um importante ponto de discussão. A Comissão Europeia propôs aumentar a distância permitida, com o objectivo de alargar o seu âmbito de apoio ao transporte combinado. As discussões envolveram o mecanismo de como esse limite pode ser excedido.

Clarificação jurídica

Outras alterações incluem a salvaguarda do estatuto jurídico equivalente de “transporte internacional rodoviário de mercadorias” e “operação internacional de transporte combinado” (alguns Estados-membros propuseram abolir esta equivalência), bem como a regra de que os Estados-membros devem oferecer incentivos para investir na capacidade dos terminais e pelo menos uma medida de auxílio adicional às operações de transporte combinado.

Além disso, alguns elementos de prova, se não estiverem disponíveis durante um controlo na estrada, podem ser apresentados no prazo de cinco dias úteis às autoridades competentes. Também os semi-reboques, quando utilizados como unidades de carregamento intermodais no transporte combinado não acompanhado, podem ser posicionados em veículos rodoviários com peso bruto até 44 toneladas.

 

 

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