A proposta de Pacote da Mobilidade vai ser votada em bloco no plenário do Parlamento Europeu. A votação está agendada para depois de amanhã, quarta-feira.

Os deputados europeus irão, assim, votar todos os aspectos relacionados com a proposta de Pacote de Mobilidade – tais como o destacamento de trabalhadores, cabotagem, acesso ao mercado e tempos de condução e repouso – aprovada, em Dezembro, pelos ministros dos Transportes da União Europeia.

Os analistas não estão, porém, muito confiantes em que o Parlamento Europeu aprove o pacote como um todo. As reservas atendem não só à divisão existente entre os grupos parlamentares, mas também aos interesses nacionais particulares.

As propostas mais consensuais serão as relativas ao destacamento dos motoristas profissionais e aos tempos de condução e repouso. A Comissão do Emprego do Parlamento Europeu aprovou na semana passada os relatórios apresentados pelos relatores em relação a essas duas áreas.

No que se refere ao destacamento, a Comissão do Emprego do Parlamento propõe a exclusão explícita do trânsito e do transporte internacional do âmbito de aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Propõe ainda aplicar uma parte da norma às operações de cabotagem e a criação de uma norma específica para o transporte.

Quanto aos tempos de condução e repouso, os eurodeputados alinham com a Comissão Europeia para que um repouso semanal tenha de ser realizado em combinação com um descanso semanal normal de pelo menos 45 horas e que os motoristas tenham a possibilidade de regressarem ao seu local de residência ou outro local à sua escolha para desfrutar dessa paragem semanal superior a 45 horas.

 

 

 

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