Pedro Nuno Santos sai do Governo

Em comunicado divulgado pelo seu gabinete, Pedro Nuno Santos explicou que “face à percepção pública e ao sentimento colectivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”, já aceite pelo primeiro-ministro António Costa.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.

“No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças], o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”, esclareceu ainda o Ministério das Infraestruturas e da Habitação na nota de imprensa.

Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação destacou no comunicado que na sequência da saída do accionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério “para proceder à substituição da administradora indicada pelo accionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável”, pedido que foi autorizado pelo ministério, “para preservar o bom funcionamento”.

Assim, em Janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea “informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”.

“O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respectiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, refere o ministério na nota de imprensa.

“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, adiantou ainda.

Entretanto, o gabinete do primeiro-ministro informou que António Costa aceitou o pedido de demissão do ministro Pedro Nuno Santos.

“Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação”, lê-se no comunicado divulgado minutos depois de Pedro Nuno Santos ter informado que apresentou a demissão.

António Costa agradece ao ministro “pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes sete anos, quer nas áreas da sua directa responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo”.

“Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares [na altura do acordo parlamentar que ficou conhecido como “geringonça”] e a energia com que assumiu as suas actuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação”, acrescenta a nota do gabinete do primeiro-ministro.

António Costa salienta ainda que, “do ponto de vista pessoal”, releva com “muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto”.

A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a Oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado prescindir da verba.

No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em Fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em Junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.

Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.