A legislação nacional sobre a pesagem dos contentores antes do embarque não será publicada antes de 1 de Julho, quando entrarão em vigor as alterações à Convenção Solas.
A novidade foi avançada esta manhã, em Lisboa, por António Belmar da Costa, dirigente da Agepor, num encontro promovido por aquela associação e pela Apat precisamente para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras.
As regras da Convenção são iguais para todo o mundo, mas a forma como são implementadas, e verificado o seu cumprimento, variam de país para país, e por isso é fundamental a legislação nacional (no caso, e ao que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS sabe, tratar-se-á de um decreto-lei e de uma portaria).
Sem legislação publicada, o cumprimento das novas obrigações deverá passar um pouco, ou muito, pelo proverbial “desenrascanço” português.
As novas regras da Convenção Solas relativas à verificação do peso bruto dos contentores de exportação (e só esses) imopõem que a partir de 1 de Julho nenhum contentor será embarcado sem que tenha sido previamente pesado e esse peso comunicado antecipadamente ao armador / linha de navegação. O objectivo é evitar acidentes.
A “coisa” parece simples e sê-lo-á quando se falar de contentores completos, mas pode complicar-se quando se passa aos contentores de grupagem (e mais ainda se esses sofrerem operações de consolidação/desconsolidação ao longo do seu trajecto até ao destino final).
Na sessão de hoje, em que participaram cerca de sete dezenas de profissionais, Jorge Semedo, o homem que tem liderado o processo no IMT, tratou de esclarecer dúvidas e acalmar preocupações.
Apat e Agepor têm nova sessão agendada para a próxima quinta-feira, agora a Norte, no auditório da Ordem dos Despachantes Oficiais.
