A Procuradoria-Geral (PGR) da República de Moçambique pediu a anulação das concessões dos portos da Beira e Quelimane à Cornelder, por alegado conflito de interesses.

Porto de Quelimane - Moçambique

A intervenção da PGR foi espoletada no ano passado, aquando da assinatura de memorandos de entendimento entre o governo de Moçambique e as concessionárias (Cornelder Moçambique e Cornelder Quelimane) para a promoção da navegação de cabotagem.

Então, como agora, o ministro do Transportes era Carlos Mesquita (ex-administrador-delegado da Cornelder) e a Cornelder era liderada pelo seu irmão Adelino Mesquita.

As concessões dos portos da Beira e de Quelimane remontam a 1998 e a 2004, respectivamente, quando Carlos Mesquita era administrador-delegado das concessionárias (joint-ventures entre a holandesa Cornelder e a empresa pública moçambicana CFM), e no entretanto, em Março deste ano, Adelino Mesquita morreu num acidente de aviação.

Entretanto, o ministro dos Transportes e Comunicações e Moçambique, Carlos Mesquita, já disse que respeita a deliberação da PGR. Os memorandos de entendimento assinados no ano passado serão, por isso, reeditados e de novo assinados. Mas não fez referência à anulação dos contratos de concessão.

A decisão da PGR não refere, nem sugere, e prática de qualquer crime, nomeadamente de vantagens indevidas para o ministro ou para qualquer outra parte.

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