Os quatro operadores de plataformas electrónicas – Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify – já fizeram o pedido de licenciamento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O prazo terminava a 1 de Janeiro, disse à “Lusa” fonte do IMT.

Os quatro operadores de plataformas electrónicas – Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify – já fizeram o pedido de licenciamento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O prazo terminava a 1 de Janeiro, disse à “Lusa” fonte do IMT.

Aquela que ficou conhecida como a “lei Uber”, estabelecendo um regime jurídico aplicável à actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE), entrou em vigor a 1 de Novembro.

A lei 45/2018 de 10 de Agosto permite um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras.

Segundo dados do IMT reportados a 30 de Novembro, o organismo recebeu 594 pedidos para licenciamento de operador de TVDE (empresas que trabalham para as plataformas), dos quais 327 já foram deferidos. Os restantes encontram-se em análise.

A nova lei prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua actividade junto do IMT, tendo havido, até 30 de Novembro inclusive, 129 pedidos, dos quais 98 foram aceites, estando os restantes em
análise.

De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.

As acções de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de Novembro, comunicados 20 cursos/acções de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (CMTVDE).

Em Portugal operam actualmente quatro plataformas internacionais, as já citadas Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.

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