O Governo aprovou hoje o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e quer agora que a Assembleia da República o aprove  também com uma maioria qualificada.

O PNI 2030 prevê investimentos de 20 mil milhões de euros, com a maior fatia – 12,7 mil milhões de euros – destinada aos transportes e mobilidade. O Governo aprovou o documento, hoje, em Conselho de Ministros, e amanhã entrega-o na Assembleia da República para ser apreciado e votado.

Nos transportes, a ferrovia volta a ser mais contemplada, com quatro mil milhões de euros. A Linha do Norte será praticamente duplicada, o que aumentará a sua capacidade e permitirá reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto para as duas horas.

Ainda na ferrovia, o PNI 2030 prevê a electrificação da Linha do Douro (entre a Régua e o Pocinho), a ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura, a reabilitação da Linha do Vouga entre Espinho e Oliveira de Azeméis, a quadruplicação das Linhas do Minho (entre Contumil e Ermesinde) e Circular (entre Braço de Prata e Chelas.

Serão ainda modernizadas as linhas do Oeste e do Algarve. E insiste-se na nova ligação entre Aveiro e Mangualde.

Os portos receberão investimentos de 2,6 mil milhões de euros. Destaca-se Sines com mais de mil milhões de euros (com a expansão do Terminal XXI e a construção do novo terminal de contentores). Segue-se Lisboa, com 665 milhões de euros, incluindo aí o novo terminal do Barreiro e a expansão do terminal de contentores de Alcântara.

Note-se aqui que estes investimentos portuários já estavam em boa medida previstos no actual plano de investimentos em infra-estruturas ainda em execução.

Nos aeroportos, o PNI 2030 contempla 800 milhões de euros, sendo 600 milhões relativos à segunda fase da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, isto é, a somar aos investimentos de 1,15 mil milhões de euros anunciados esta semana.

Na rodovia, os destaques vão para o investimento no IP8 e para a criação de faixas Bus nas auto-estradas A5 (Lisboa – Cascais) e A28 (Matosinhos – Porto).

Falando de mobilidade nas áreas metropolitanas, os Metros de Lisboa e Porto terão mil milhões de euros para a expansão das redes, que será decidida pelas autarquias locais.

Para a mobilidade eléctrica estão reservados 360 milhões de euros.

O Orçamento de Estado pagará apenas 15% dos 20 mil milhões de euros do investimento previsto. Mas o investimento público (com a ajuda  do fundos comunitários) será maioritário. Para os privados ficam os investimentos nos portos e aeroportos.

O PNI 2030 vai fazendo o seu caminho, para arrancar em 2021, enquanto o PETI 3+, lançado pelo anterior Executivo em 2015 e assumido pelo actual, para vigorar até 2020 e com investimentos de seis mil milhões de euros, ainda está muito longe de ficar concluído.

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