A Bélgica anuncia para Abril a cobrança de portagens à circulação de pesados. A medida pode ser ilegal à luz da legislação europeia, defende a espanhola Fenadismer.

Portagens - Bélgica

A Federação Nacional de Associações de Transporte de Espanha (Fenadismer) interpôs uma denúncia à Comissão Europeia sobre a cobrança de portagens que a Bélgica se propõe fazer a partir de Abril, por considerar que a taxa quilométrica para todos os camiões com mais de 3,5 toneladas (belgas ou estrangeiros) viola a legislação europeia em termos de concorrência, livre circulação de pessoas e mercadorias e interoperabilidade de sistemas electrónicos de portagem.

Entre as razões de queixa da Fenadismer está o cenário de monopólio da empresa concessionária, a Satellic. O facto de não haver concorrência permitirá, de acordo com os transportadores espanhóis, que a concessionária encaixe logo à partida 100 milhões de euros pela instalação do dispositivo electrónico a bordo (o OBU, de “On Board Unit”) em mais de 700 000 camiões.

A Fenadismer acusa ainda o sistema belga de, ao contrário do que acontece em outros países europeus, como a Alemanha ou Portugal, apenas permitir o pagamento das portagens através do OBU, mesmo em casos de viagens ocasionais, impondo assim um sobrecusto desproporcionado aos transportadores.

 

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